16ª RA: TEREZINHA DA PAULINA MANDA OFÍCIO AO GOVERNADOR LEMBO
Itapeva, 01 de maio de 2006.
Digníssimo Governador.
Referimo-nos ao estudo feito para criação de uma nova Região Administrativa no Sudoeste Paulista, conforme pedido já encaminhado à Vossa Excelência. Visando maior ação do Governo Estadual na região mais pobre do Estado de São Paulo, com o propósito de acelerar o desenvolvimento nos municípios de baixo IDH, o estudo levantou dados que a seguir registramos:
Documento nº 01 – Decreto de nº 20.529, de 10 de fevereiro de 1983 – Governador José Maria Marin: cria a Região Administrativa Especial do Vale do Ribeira, com sede no município de Registro e institui, junto à Secretaria do Interior, uma comissão especial, com a finalidade de promover as medidas necessárias à implantação dessa Região Administrativa Especial.
Documento nº 02 – Decreto de nº 20.770, de 10 de março de 1983 – Governador José Maria Marin: altera o Decreto nº 52.576, de 12/12/1970, acrescendo no parágrafo 1º do artigo 2º, o seguinte item: “Região Administrativa Especial do Vale do Ribeira, com sede em Registro: Barra do Turvo, Cananéia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras”, composta por 12 municípios, todos de uma só Região de Governo para acelerar seu desenvolvimento.
Documento nº 03 – Decreto de nº 22.970, de 29 de novembro de 1984 – Governador André Franco Montoro: cria quarenta e duas Regiões de Governo.
Documento nº 04 – Decreto de nº 26.581, de 5 de janeiro de 1987 – Governador Franco Montoro: compatibiliza as Regiões Administrativas com as Regiões de Governo, aparecendo o nome de “Região Administrativa (RA) de Registro” pela primeira vez.
Documento nº 05 - Em 26 de outubro de 1988, através da Lei Estadual nº 6207, de autoria do Governador Orestes Quércia, foi criada a Região Administrativa de Franca, instrumento alternativo de criação de região. Esta RA é composta por 23 municípios: Franca, Patrocínio Paulista, Cristais Paulista, Pedregulho, Rifaina, Jeriquara, Ribeirão Corrente, São João da Bela Vista, Restinga, Itirapuã, Batatais, Ituverava, Miguelópolis, Guará, Buritizal, Aramina, Igarapava, São Joaquim da Barra, Orlândia, Nuporanga, Sales Oliveira, Ipuã e Morro Agudo.
Essa foi a trajetória legal das criações de Regiões Administrativas no Governo do Estado de São Paulo.
Para esclarecer à Vossa Excelência os motivos de nosso pedido, seguem alguns dados da RA de Sorocaba, que abriga a Região de Governo de Itapeva, Avaré, Botucatu, Itapetininga e Sorocaba.
Composta por 79 municípios, a Região Administrativa de Sorocaba vem se caracterizando por uma intensa expansão populacional. Entre 1991 e 2000, apresentou uma taxa de crescimento de 2,3% e o município-sede, de 3,0% ao ano. As maiores taxas, encontram-se em Torre de Pedra e Iperó. Por outro lado, na mesma região, oito municípios (todos próximos à Itapeva) exibiram taxas de crescimento negativas. O município de Itaóca apresentou a mais alta taxa de crescimento anual negativa nesse período, de 1,7% ao ano.
A Regional em Sorocaba não consegue distribuir as ações do Governo de forma justa e eficaz entre as cidades por conta das distâncias e dos diferentes problemas sociais existentes.
Assim sendo, poderia ser usada a estrutura do Estado como instrumento principal de desenvolvimento do maior bolsão de pobreza existente na Unidade da Federação mais rica do país, impedindo o crescimento negativo de municípios dessa região, como vem ocorrendo nos últimos anos. No mapa abaixo, bolsão de pobreza destacado em amarelo.
(NOTA DO BLOG: O MAPA 1 ESTÁ NO FINAL. OS MUNICÍPIOS DESTACADOS EM AMARELO SÃO: Arandu, Sarutaiá, Tejupá, Itaí, Barão de Antonina, Itaporanga, Cel. Macedo, Riversul, Itaberá, Itararé, Buri, Taquarivaí, Capão Bonito, Nova Campina, Ribeirão Branco, Guapiara, Bom Sucesso de Itararé, Barra do Chapéu, Apiaí, Iporanga, Itaóca, Ribeira, Itapirapuã Paulista, Ribeirão Grande).
Como visto no quadro abaixo, do novo conceito de divisão geopolítica, o município de ITAPEVA inserido na CBH – ALPA: Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema(UGRHI 14) estrategicamente, apresenta-se como Pólo de referência para os demais municípios da Região Sudoeste do Estado de São Paulo, por sediar Diretoria Regional de Educação, Coordenadoria da Secretaria da Agricultura - CATI, Divisão Regional da Seccional da Polícia Civil e Universidades, Tribunal da Justiça do Trabalho, Agência do INSS, Corpo de Bombeiros, SEBRAE, Agência da SABESP, Agências Bancárias, Núcleo Regional de Saúde e Hospital Geral de Referência.
À seguir, o mapa baseado na divisão feita pelos comitês de bacia hidrográfica, que separa claramente o lado rico do lado pobre da RA de Sorocaba.
VER MAPA 2 - NO FINAL
O setor público tem papel preponderante de ação na promoção do desenvolvimento regional.
Abaixo, lista dos 27 municípios sugeridos para composição da 16ª região:
Municípios .Área/ Km²...Habitantes...Eleitores
Apiaí........................982........28.163......19.217
B.de Antonina........138...........2.780.........2.359
Barra do Chapéu....404..........4.931.........4.365
Bom S. de Itararé ..135..........3.841.........2.582
Buri ......................1.213........19.387.......12.673
Capão Bonito .......1.619........47.267 ......33.933
Coronel Macedo.....327 .........5.475 .........4.459
Campina M Alegre.173 .........5.871 .........3.886
Fartura ....................482 .......15.435 .......11.633
Guapiara .................412 .......20.715 .......14.307
Itaí .........................1205 .......22.688 .......15.366
Itaóca ......................192 ........ 2.966 .........2.234
Itaberá ..................1.050 ......19.621 .......12.975
Itapeva ..................1.899 ......89.843 .......57.191
Itapirapuã Paulista ..462 ........3.697 .........2.547
Itaporanga ...............508 .......22.094 .......11.790
Itararé ...................1.005 .......47.402 .......33.727
Nova Campina .........385 .........7.295 .........5.911
Paranapanema .........610 .......12.059 .......12.482
Ribeira .....................356 .........3.706 .........2.546
Ribeirão Branco ......697 .......18.539 .......13.277
Ribeirão Grande .....335 .........7.828 .........4.597
Riversul ...................368 .........8.070 ........4.575
Sarutaiá ...................111 .........3.376 ........3.094
Taguaí .....................105 ..........7.433 ........4.897
Taquarivaí ...............233 ..........3.877 ........3.342
Tejupá ......................287 ..........5.350 .......3.819
Total 27 municípios:
15.693 Km²
439.709 habitantes.
303.784 eleitores
28,02 habitantes por quilômetro quadrado
Comparativo das Regiões Administrativas :
Municípios....Nº Mun. Habit.......Hab/Km²
Araçatuba ......43 .......685.000......37
Araraquara ....26........881.000 .....645
Barretos ........19 .......403.000 ......48,7
Bauru ............39 .......984.000 ......61
Campinas ......90 ....5.600.000 .....206
Franca ...........23........662.000 .....63,7
Marília ...........51........910.000 ......49
Pres.Prudente 53 .......800.000 .......9,6
Registro .........14 .......273.000 ......22,5
Ribeirão Preto.25 .....1.100.000 .....117
Santos ..............9......1.500.000 .....645
S.JoséCampos.39......2.000.000 .....126,9
S.J.Rio Preto...96......1.300.000 ......51
São Paulo........39 ....18.000.000 ..2278,6
Sorocaba ........79.......2.700.000 ....64
Itapeva............27.........439.709....28,02
É importante comparar também alguns índices de duas regiões de governo: Botucatu e Itapeva, que pertencem à mesma Região Administrativa de Sorocaba, a qual apresenta relevantes diferenças nos números, como pode ser visto no gráfico abaixo.
(1)Municípios (2) Área / km² (3) População 2005 (4) Nº de eleitores (5)Índice de participação QPM-ICMS 2005 ...(6) Receita Tributária própria 2003 per capita R$ ..(7) ICMS 2003 per capta R$ .. (8) FPM 2003 per capta R$ (9) IDH - RANK ..(10) IDH - 00
(1)............(2)......(3).......(4)......(5)........(6).........(7)........(8).........(9)......(10)
Itapi-
rapuã
Paulista ...462 ...3.697 ..2.547 ..0,009 ..24,83 ..199,52 ..457,93 ..645 ..0,645
Pratânia...179 ...4.145 ..3.262 ..0,013 ..36,27 ..252,16 ..405,9 ....562 ..0,745
Itapeva 1.899 ..89.843 .57.191 .0,143 .68,86 ..135,7 ....93,45 ....558 ..0,745
Botu-
catu .....1496 ..113.711 .78.094 .0,249 .111.91 .161,71 .78,91 .....56 ..0,822
Ribeirão
Branco....697 ...18.539 .13.277 .0,024 ....6,97 ..90,07 ...154,12 ...643 ..0,649
Torre
de Pedra ..69 .....2.424 ..2.308 ..0,006 ...21,86 .214,49 ..694,08 ...409 ..0,768
Na tabela acima, podemos verificar a necessidade de investimentos do Estado numa região onde a receita própria per capita é extremamente pequena e o IDH muito baixo, semelhante ao apresentado por estados do Nordeste:
1º- O menor IDH da Região de Governo de Itapeva, do município de Itapirapuã Paulista, é o pior índice do Estado de São Paulo (0,645).
2º- O menor IDH da Região de Botucatu (0,745) é igual ao maior IDH da Região de Itapeva (0,745).
3º- O menor valor de renda per capita da Região de Governo de Itapeva é o de Ribeirão Branco, com R$ 6,97 da receita própria do município, enquanto que o menor valor de Botucatu é de R$ 21,86, ou seja três vezes e meia a mais do que o daquele.
Oportuno lembrar que as duas Regiões de Governo pertencem à mesma Região Administrativa de Sorocaba, o que prova a desigualdade social existente.
Destacamos também que proposituras diferentes, mas com mesmo objetivo aqui descrito, foram apresentadas na Assembléia Legislativa, onde ainda estão em curso:
Documento nº 06 – Em 2001, Projeto de Lei nº 695, de autoria do Deputado Campos Machado, cria a Região Administrativa de Itapeva. Por ser de autoria de um parlamentar, foi vetado pelo então governador Geraldo Alckmin, cujo veto (documento nº 07) ainda não foi analisado. Em anexo, recorte de jornal local sobre o assunto.
Documento nº 08 – Em 2003, Projeto de Lei nº 06, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati, cria a micro-região de Itapeva, que ainda não foi apreciado pela Assembléia.
Documento nº 09 – Em 2005, Moção elaborada pela Câmara de Vereadores de Itapeva foi encaminhada ao Governador Geraldo Alckmin, solicitando a sanção da lei então aprovada na Assembléia.
Documento nº 10 – Em 11 de abril de 2006, Terezinha da Paulina encaminha pedido ao Governador Cláudio Lembo, para criação da 16ª RA para desenvolvimento dos municípios de IDH mais baixo do Estado de São Paulo (anexo jornal local).
Toda nossa região anseia muito por essa medida que é de prerrogativa exclusiva de Vossa Excelência e, conhecedora da sensibilidade social e da justiça que norteia a vida pública de Vossa Excelência, esperamos que dê à região a atenção e o benefício da criação de uma nova RA, já demonstrada, que, certamente, será a redenção do Sudoeste Paulista.
Reiteramos à Vossa Excelência nossos votos de respeito e apreço,
Terezinha de Jesus Morais Vasconcelos Silva
Exmo. Sr.
Dr. Cláudio Lembo
DD. Governador do Estado de São Paulo
(DESÇA PARA VER OS MAPAS 1 E 2
Digníssimo Governador.
Referimo-nos ao estudo feito para criação de uma nova Região Administrativa no Sudoeste Paulista, conforme pedido já encaminhado à Vossa Excelência. Visando maior ação do Governo Estadual na região mais pobre do Estado de São Paulo, com o propósito de acelerar o desenvolvimento nos municípios de baixo IDH, o estudo levantou dados que a seguir registramos:
Documento nº 01 – Decreto de nº 20.529, de 10 de fevereiro de 1983 – Governador José Maria Marin: cria a Região Administrativa Especial do Vale do Ribeira, com sede no município de Registro e institui, junto à Secretaria do Interior, uma comissão especial, com a finalidade de promover as medidas necessárias à implantação dessa Região Administrativa Especial.
Documento nº 02 – Decreto de nº 20.770, de 10 de março de 1983 – Governador José Maria Marin: altera o Decreto nº 52.576, de 12/12/1970, acrescendo no parágrafo 1º do artigo 2º, o seguinte item: “Região Administrativa Especial do Vale do Ribeira, com sede em Registro: Barra do Turvo, Cananéia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras”, composta por 12 municípios, todos de uma só Região de Governo para acelerar seu desenvolvimento.
Documento nº 03 – Decreto de nº 22.970, de 29 de novembro de 1984 – Governador André Franco Montoro: cria quarenta e duas Regiões de Governo.
Documento nº 04 – Decreto de nº 26.581, de 5 de janeiro de 1987 – Governador Franco Montoro: compatibiliza as Regiões Administrativas com as Regiões de Governo, aparecendo o nome de “Região Administrativa (RA) de Registro” pela primeira vez.
Documento nº 05 - Em 26 de outubro de 1988, através da Lei Estadual nº 6207, de autoria do Governador Orestes Quércia, foi criada a Região Administrativa de Franca, instrumento alternativo de criação de região. Esta RA é composta por 23 municípios: Franca, Patrocínio Paulista, Cristais Paulista, Pedregulho, Rifaina, Jeriquara, Ribeirão Corrente, São João da Bela Vista, Restinga, Itirapuã, Batatais, Ituverava, Miguelópolis, Guará, Buritizal, Aramina, Igarapava, São Joaquim da Barra, Orlândia, Nuporanga, Sales Oliveira, Ipuã e Morro Agudo.
Essa foi a trajetória legal das criações de Regiões Administrativas no Governo do Estado de São Paulo.
Para esclarecer à Vossa Excelência os motivos de nosso pedido, seguem alguns dados da RA de Sorocaba, que abriga a Região de Governo de Itapeva, Avaré, Botucatu, Itapetininga e Sorocaba.
Composta por 79 municípios, a Região Administrativa de Sorocaba vem se caracterizando por uma intensa expansão populacional. Entre 1991 e 2000, apresentou uma taxa de crescimento de 2,3% e o município-sede, de 3,0% ao ano. As maiores taxas, encontram-se em Torre de Pedra e Iperó. Por outro lado, na mesma região, oito municípios (todos próximos à Itapeva) exibiram taxas de crescimento negativas. O município de Itaóca apresentou a mais alta taxa de crescimento anual negativa nesse período, de 1,7% ao ano.
A Regional em Sorocaba não consegue distribuir as ações do Governo de forma justa e eficaz entre as cidades por conta das distâncias e dos diferentes problemas sociais existentes.
Assim sendo, poderia ser usada a estrutura do Estado como instrumento principal de desenvolvimento do maior bolsão de pobreza existente na Unidade da Federação mais rica do país, impedindo o crescimento negativo de municípios dessa região, como vem ocorrendo nos últimos anos. No mapa abaixo, bolsão de pobreza destacado em amarelo.
(NOTA DO BLOG: O MAPA 1 ESTÁ NO FINAL. OS MUNICÍPIOS DESTACADOS EM AMARELO SÃO: Arandu, Sarutaiá, Tejupá, Itaí, Barão de Antonina, Itaporanga, Cel. Macedo, Riversul, Itaberá, Itararé, Buri, Taquarivaí, Capão Bonito, Nova Campina, Ribeirão Branco, Guapiara, Bom Sucesso de Itararé, Barra do Chapéu, Apiaí, Iporanga, Itaóca, Ribeira, Itapirapuã Paulista, Ribeirão Grande).
Como visto no quadro abaixo, do novo conceito de divisão geopolítica, o município de ITAPEVA inserido na CBH – ALPA: Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema(UGRHI 14) estrategicamente, apresenta-se como Pólo de referência para os demais municípios da Região Sudoeste do Estado de São Paulo, por sediar Diretoria Regional de Educação, Coordenadoria da Secretaria da Agricultura - CATI, Divisão Regional da Seccional da Polícia Civil e Universidades, Tribunal da Justiça do Trabalho, Agência do INSS, Corpo de Bombeiros, SEBRAE, Agência da SABESP, Agências Bancárias, Núcleo Regional de Saúde e Hospital Geral de Referência.
À seguir, o mapa baseado na divisão feita pelos comitês de bacia hidrográfica, que separa claramente o lado rico do lado pobre da RA de Sorocaba.
VER MAPA 2 - NO FINAL
O setor público tem papel preponderante de ação na promoção do desenvolvimento regional.
Abaixo, lista dos 27 municípios sugeridos para composição da 16ª região:
Municípios .Área/ Km²...Habitantes...Eleitores
Apiaí........................982........28.163......19.217
B.de Antonina........138...........2.780.........2.359
Barra do Chapéu....404..........4.931.........4.365
Bom S. de Itararé ..135..........3.841.........2.582
Buri ......................1.213........19.387.......12.673
Capão Bonito .......1.619........47.267 ......33.933
Coronel Macedo.....327 .........5.475 .........4.459
Campina M Alegre.173 .........5.871 .........3.886
Fartura ....................482 .......15.435 .......11.633
Guapiara .................412 .......20.715 .......14.307
Itaí .........................1205 .......22.688 .......15.366
Itaóca ......................192 ........ 2.966 .........2.234
Itaberá ..................1.050 ......19.621 .......12.975
Itapeva ..................1.899 ......89.843 .......57.191
Itapirapuã Paulista ..462 ........3.697 .........2.547
Itaporanga ...............508 .......22.094 .......11.790
Itararé ...................1.005 .......47.402 .......33.727
Nova Campina .........385 .........7.295 .........5.911
Paranapanema .........610 .......12.059 .......12.482
Ribeira .....................356 .........3.706 .........2.546
Ribeirão Branco ......697 .......18.539 .......13.277
Ribeirão Grande .....335 .........7.828 .........4.597
Riversul ...................368 .........8.070 ........4.575
Sarutaiá ...................111 .........3.376 ........3.094
Taguaí .....................105 ..........7.433 ........4.897
Taquarivaí ...............233 ..........3.877 ........3.342
Tejupá ......................287 ..........5.350 .......3.819
Total 27 municípios:
15.693 Km²
439.709 habitantes.
303.784 eleitores
28,02 habitantes por quilômetro quadrado
Comparativo das Regiões Administrativas :
Municípios....Nº Mun. Habit.......Hab/Km²
Araçatuba ......43 .......685.000......37
Araraquara ....26........881.000 .....645
Barretos ........19 .......403.000 ......48,7
Bauru ............39 .......984.000 ......61
Campinas ......90 ....5.600.000 .....206
Franca ...........23........662.000 .....63,7
Marília ...........51........910.000 ......49
Pres.Prudente 53 .......800.000 .......9,6
Registro .........14 .......273.000 ......22,5
Ribeirão Preto.25 .....1.100.000 .....117
Santos ..............9......1.500.000 .....645
S.JoséCampos.39......2.000.000 .....126,9
S.J.Rio Preto...96......1.300.000 ......51
São Paulo........39 ....18.000.000 ..2278,6
Sorocaba ........79.......2.700.000 ....64
Itapeva............27.........439.709....28,02
É importante comparar também alguns índices de duas regiões de governo: Botucatu e Itapeva, que pertencem à mesma Região Administrativa de Sorocaba, a qual apresenta relevantes diferenças nos números, como pode ser visto no gráfico abaixo.
(1)Municípios (2) Área / km² (3) População 2005 (4) Nº de eleitores (5)Índice de participação QPM-ICMS 2005 ...(6) Receita Tributária própria 2003 per capita R$ ..(7) ICMS 2003 per capta R$ .. (8) FPM 2003 per capta R$ (9) IDH - RANK ..(10) IDH - 00
(1)............(2)......(3).......(4)......(5)........(6).........(7)........(8).........(9)......(10)
Itapi-
rapuã
Paulista ...462 ...3.697 ..2.547 ..0,009 ..24,83 ..199,52 ..457,93 ..645 ..0,645
Pratânia...179 ...4.145 ..3.262 ..0,013 ..36,27 ..252,16 ..405,9 ....562 ..0,745
Itapeva 1.899 ..89.843 .57.191 .0,143 .68,86 ..135,7 ....93,45 ....558 ..0,745
Botu-
catu .....1496 ..113.711 .78.094 .0,249 .111.91 .161,71 .78,91 .....56 ..0,822
Ribeirão
Branco....697 ...18.539 .13.277 .0,024 ....6,97 ..90,07 ...154,12 ...643 ..0,649
Torre
de Pedra ..69 .....2.424 ..2.308 ..0,006 ...21,86 .214,49 ..694,08 ...409 ..0,768
Na tabela acima, podemos verificar a necessidade de investimentos do Estado numa região onde a receita própria per capita é extremamente pequena e o IDH muito baixo, semelhante ao apresentado por estados do Nordeste:
1º- O menor IDH da Região de Governo de Itapeva, do município de Itapirapuã Paulista, é o pior índice do Estado de São Paulo (0,645).
2º- O menor IDH da Região de Botucatu (0,745) é igual ao maior IDH da Região de Itapeva (0,745).
3º- O menor valor de renda per capita da Região de Governo de Itapeva é o de Ribeirão Branco, com R$ 6,97 da receita própria do município, enquanto que o menor valor de Botucatu é de R$ 21,86, ou seja três vezes e meia a mais do que o daquele.
Oportuno lembrar que as duas Regiões de Governo pertencem à mesma Região Administrativa de Sorocaba, o que prova a desigualdade social existente.
Destacamos também que proposituras diferentes, mas com mesmo objetivo aqui descrito, foram apresentadas na Assembléia Legislativa, onde ainda estão em curso:
Documento nº 06 – Em 2001, Projeto de Lei nº 695, de autoria do Deputado Campos Machado, cria a Região Administrativa de Itapeva. Por ser de autoria de um parlamentar, foi vetado pelo então governador Geraldo Alckmin, cujo veto (documento nº 07) ainda não foi analisado. Em anexo, recorte de jornal local sobre o assunto.
Documento nº 08 – Em 2003, Projeto de Lei nº 06, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati, cria a micro-região de Itapeva, que ainda não foi apreciado pela Assembléia.
Documento nº 09 – Em 2005, Moção elaborada pela Câmara de Vereadores de Itapeva foi encaminhada ao Governador Geraldo Alckmin, solicitando a sanção da lei então aprovada na Assembléia.
Documento nº 10 – Em 11 de abril de 2006, Terezinha da Paulina encaminha pedido ao Governador Cláudio Lembo, para criação da 16ª RA para desenvolvimento dos municípios de IDH mais baixo do Estado de São Paulo (anexo jornal local).
Toda nossa região anseia muito por essa medida que é de prerrogativa exclusiva de Vossa Excelência e, conhecedora da sensibilidade social e da justiça que norteia a vida pública de Vossa Excelência, esperamos que dê à região a atenção e o benefício da criação de uma nova RA, já demonstrada, que, certamente, será a redenção do Sudoeste Paulista.
Reiteramos à Vossa Excelência nossos votos de respeito e apreço,
Terezinha de Jesus Morais Vasconcelos Silva
Exmo. Sr.
Dr. Cláudio Lembo
DD. Governador do Estado de São Paulo
(DESÇA PARA VER OS MAPAS 1 E 2
posted by Sebastiao Loureiro at quinta-feira, junho 01, 2006
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