Mais democracia, por Ilimar Franco, em O Globo de hoje

A democracia representativa está em crise no mundo. Nos países onde o voto é facultativo a abstenção é de 50%. No Brasil, o escândalo do mensalão abalou a credibilidade do sistema partidário. Na América do Sul partidos tradicionais sucumbem diante de líderes populares carismáticos. Cada vez mais as ONGs, cujo financiamento não é transparente, participam das decisões políticas.
Essa realidade pôs a reforma política na agenda dos partidos e líderes políticos. A proposta de reforma em discussão no país prevê a redução do número de partidos, o financiamento público das campanhas, o voto em listas partidárias e a fidelidade. Mas isso não resolve o problema da legitimidade e da governabilidade.
Isso ocorre, avalia o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), porque a democracia representativa sozinha não se agüenta mais nas pernas e precisa ser oxigenada pelo exercício da democracia direta. Para Gabeira, é preciso articular o trabalho do Parlamento com decisões populares, através de referendos e plebiscitos. Esta também é a posição do ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, que em seu livro “A Esquerda em progresso”, defende a exacerbação da consulta aos eleitores, do referendo e do plebiscito.
O jurista Fábio Comparato também aposta nessa via. Argumenta que a participação popular é indispensável nas democracias modernas e que isso significa eleger os governantes e também decidir diretamente as grandes questões do país. A OAB apresentou à Câmara um projeto que facilita a realização de plebiscitos, referendos e o uso da iniciativa popular legislativa.
— A democracia direta vai revitalizar e fortalecer a democracia representativa — diz Gabeira.
Nos EUA, 1.989 consultas no século XX
Mas o uso desses instrumentos não estão na pauta dos reformadores políticos. Os caciques e os partidos resistem a transferir o poder para os próprios eleitores. Há resistências dos que temem o veredito popular e daqueles que, passadas quatro décadas, repetem a fatídica frase de que o povo não sabe votar.
O exercício da democracia direta é uma prática recorrente na maior democracia mundial, os Estados Unidos. Entre 1904 e 2000 foram realizadas 1.989 consultas aos eleitores em 25 estados americanos. No ano passado foram 45 consultas em 12 estados, entre os quais a Califórnia, o Texas e Nova Iorque.
A realização de referendos e plebiscitos, destaca Gabeira, é a forma das maiorias se manifestarem, como ocorreu na questão do desarmamento em 2005 e na do sistema de governo em 1993. O posicionamento dos eleitores é ainda mais necessário num processo político em que os candidatos não se posicionam sobre todos os temas, no qual o discurso dos candidatos é definido por pesquisas de opinião pública e os políticos tergiversam sobre temas polêmicos, que podem lhes custar votos de setores da sociedade.
A participação dos eleitores nas decisões poderia destravar questões que estão interditadas pelos limites da correlação de forças partidárias no Congresso. Será que os governos brasileiros fariam ajustes fiscais à custa do aumento da carga tributária, se a população fosse consultada? Será que o Congresso continuaria se vergando à corporação dos funcionários públicos, mantendo suas aposentadorias, se os eleitores pudessem se manifestar?