maio 28, 2006

POR QUE A CHINA CRESC MAIS QUE O BRASIL?

JORGE GERDAU JOHANNPETER FOLHA 28/05/06
Países com poupança em torno de 20% do PIB, como o Brasil, não conseguem crescer mais de 2,5% ao ano
TODOS OS dias, jornais estampam notícias sobre o crescimento econômico da China, sob os mais diversos enfoques. São produtos que ganham espaço no mercado, movimentos setoriais de consolidação para aumento de escala ante a competição global e definições de política monetária, entre outros temas. No entanto questões estruturais, que justificam as diferenças entre o desempenho econômico do Brasil e da China, merecem uma análise mais aprofundada.
Evidentemente são países muito diferentes -do ponto de vista cultural, social e político. Entretanto a equação para o crescimento é comum para ambos e passa por investimentos em inovação tecnológica, acúmulo de capital humano e eficiência dos investimentos públicos e privados.No entanto pouco se explora a relação do aumento da poupança com o crescimento sustentável dos países.
Estudos do Banco Mundial apontaram que países com poupança ao redor de 20% do PIB não conseguem superar a barreira de 2,5% de crescimento econômico por ano. Esse, sem dúvida, é o caso do Brasil. Estamos amarrados ao baixo nível de poupança. Por mais de 20 anos o percentual médio de crescimento do PIB tem sido de 2,5%, enquanto a poupança tem atingido níveis abaixo de 20% do PIB. Desse total, a poupança privada interna situou-se em cerca de 19% e a externa variou de 5% a -1% no período.
É a poupança pública que explica parte da diferença na performance entre os dois países. A contribuição do Estado brasileiro para a poupança nacional, nos últimos 20 anos, tem sido nula ou até negativa, com o setor privado transferindo recursos para o governo. A forma de financiamento desse déficit do governo, por meio de pesada carga tributária e de elevados juros, onera os setores produtivos e emperra o crescimento.
Uma referência teórica para estimarmos o crescimento econômico mínimo necessário no Brasil é a taxa de crescimento da população economicamente ativa, que, desde a década de 80, tem sido ao redor de 3% ao ano. Some-se a isso o aumento da produtividade industrial e agropecuária, no mínimo, de 1% ao ano, que reduz a necessidade de mão-de-obra, e o crescimento anual da economia capaz de absorver todas essas pessoas deveria ser de cerca de 5%
A China, hoje, tem poupança superior a 45% do PIB, o que viabiliza taxas médias de crescimento de 9% ao ano. Os patamares de poupança pública alcançam 10%, e a poupança privada, interna e externa, responde por mais de 30%. Como resultado, há elevados investimentos em ativos fixos e incentivos para a atração de investimentos externos diretos.No Brasil, a saída é transformar a gestão do setor público. É preciso aumentar a eficiência dos governos, ou seja, fazer mais com menos, gerindo as despesas de forma a desonerar as contas governamentais. É importante que decisões sejam tomadas para corrigir problemas estruturais, escapando de armadilhas decorrentes da histórica condução de políticas econômicas.
Por exemplo: deveria haver uma meta de poupança pública em relação à arrecadação, assim como existem percentuais estabelecidos de destinação de recursos para a educação e a saúde.Enquanto os congressistas e os candidatos à Presidência não se conscientizarem disso, só medidas paliativas continuarão sendo tomadas. O Brasil precisa superar o nível de 20% de poupança sobre o PIB e atingir patamares de 25% a 30%. Para isso, é fundamental criar consciência coletiva clara sobre o caminho que o país deseja seguir, capaz de gerar crescimento e empregos.
JORGE GERDAU JOHANNPETER, 69, é presidente do Grupo Gerdau, presidente fundador do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e coordenador da Ação Empresarial.

maio 21, 2006

INDICE - ANÁLISE POLÍTICA

30/05/06 - Pacto Social escrito na constituição - as pessoas são livres para trabalhar, produzir, mas pagam impostos para o governo cuidar da saúde, educação etc. Os objetivos do pacto só se realizarão se cada um fizer sua parte, na forma da lei. Leia mais
21/05/06 - Concertación enquanto é tempo - senador Jefferson Péres(PDT-AM Leia mais.

21/05/06 - Declaração dos Direitos Humanos da ONU
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16/05/06 - O toma lá-dá-cá da política brasileira na prática Visita de deputado turista à Itapeva
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15/05/06 - Crime organizado-antropóloga Alba Zaluar, do Núcleio de Pes.de Violências da UERJ
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13/05/06- Espantalho de Pode Legislativo - Filósofo Roberto Romano -
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12/05/06 - Somos ou estamos corruptos - Físico Rogério C.C.Leite -
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12/05/06 - Comportamente dos Partidos Políticos - Filósafa Marilena Chaui
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08/05/06 - Por que Lula está bem nas pesquisas?
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06/05/06 - Estado versus Mercado? - Filósofo Orlando Tambosi
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04/05/06 - Impunidade e a culpa do juriciário - Ministro Marco Aurélio, do Tribunal Federal e presidente da Justiça Eleitoral, discurso de posse no TSE um
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04/05/06 -Por que eles brigam tanto? PeTeco e PiScanDo-B são como dois jovens...
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03/05/06 - O cristianismo ensina o amor ao próximo como o primeiro dever de um cristão e a irmandade dos homens em Cristo, a fonte de onde emana a fraternidade e, pois, a igualdade. No Estado leigo, tal primado assume a feição das leis impessoais Reinaldo Azevedo
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02/05/06 - Não acredito em sociedades angélicas. Só os fanáticos religiosos acham ser possível construir um paraíso na terra - filósofo Roberto Romano
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01/05/06 - Velha Esquerda - a velha esquerda dividia a sociedade entre burgueses (donos do capital) e proletários (trabalhadores, pobres).
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01/05/06 - Nem voto distrital nem fidelidade partidária
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INDICE - ARTIGOS DE ECONOMIA

28/05/06 - Por que a China cresce mais que o Brasil? É o valor da taxa de investimentos..por JORGE GERDAU JOHANNPETER. Leia mais

19/05/06 - Dólar baixo prejudica a indústria Leia Mais

17/05/06 - Agricultores de Itapeva protestam contra dólar baixo
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12/05/06 - Governo brasileiro prejudica competividadade do país no mundo - aponta estudo do instituto suíço IMD.
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11/05/05 - Indústria reclama do dólar - tabela do saldo das transações correntes.
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10/05/06 - A deflação do agronegócio - Paulo Rabello de Castro - desastre do dólar baixo.
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05/05/06 - Reflexões sobre o lucro.
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04/05/06 - Taxa de câmbio - entenda.
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30/04/06 - Desemprego cai um pouco, mas continua alto- março 02/mar 06.
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30/04/06 - Renda cai mais entre os mais estudados (12%) -
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CONCERTACIÓN ENQUANTO É TEMP - SENADOR JEFFERSON PÉRES(PDT-AM)

TENDÊNCIAS/DEBATES - FOLHA DE SÃO PAULO DE 21-05-06
'Concertación' enquanto é tempo

A assustadora operação bélica do crime organizado em São Paulo, ao mostrar a semi-falência do Estado brasileiro, me estimulou a insistir na proposta de se buscar um pacto de salvação nacional, antes que seja tarde demais. Impõe-se inaugurar aqui a era da grande política, a se sobrepor à política menor. No mundo de hoje nenhum país pode ser salvo por um herói solitário. Mas a salvação pode vir pela ação coletiva de uma elite dirigente dotada de lucidez e senso de perspectiva histórica, capaz de se livrar do imediatismo e de enxergar no longo prazo.
O Brasil está numa encruzilhada. Se fizer a opção errada, irá resvalar para o limbo no qual vegetam nações inviáveis
Entendo que o Brasil está numa encruzilhada. Se fizer a escolha certa vai dar o salto de qualidade que o libertará do subdesenvolvimento. Se fizer a opção errada, irá resvalar para o limbo no qual vegetam as nações inviáveis. E o pior é que o prazo para decidir encurta-se dramaticamente. Para lembrar a advertência de Celso Furtado, "o tempo histórico se acelera, e a contagem desse tempo se faz contra nós". Creio que o próximo quadriênio será decisivo. Nesse período, ou chegamos a um consenso capaz de deslanchar um desenvolvimento duradouro, ou nos perderemos, engolfados na guerra política, na desordem urbana e na estagnação econômica, que podem implicar a nossa marginalização no cenário mundial.
E se não houver esse entendimento maior, vejo com preocupação o próximo quadriênio, seja qual for o resultado da eleição presidencial.

Se Lula for reeleito, sua base de sustentação parlamentar será ainda mais frágil, devido ao encolhimento do PT, mantendo-o, portanto, como refém do fisiologismo do Congresso. Por seu turno, a oposição, talvez ampliada e ainda mais aguerrida, manterá o governo sob fogo cerrado, o que inviabilizará a aprovação das reformas indispensáveis ao país. Se o eleito for Geraldo Alckmin, provavelmente terá uma base parlamentar mais consistente. Em compensação, o PT e outros partidos de esquerda, fortes nos movimentos sociais organizados, conflagrarão as ruas e o campo, numa agitação permanente, capaz de afetar seriamente a governabilidade.

Como desmontar essa perigosa armadilha? Só vejo um meio, que, aliás, já aventei aqui mesmo, neste jornal, meses atrás, que me rendeu muitos elogios e cumprimentos, mas nenhuma ação efetiva para a sua implementação ou sequer para o início de conversações preliminares.

Refiro-me à proposta de uma "concertación" à chilena, em torno de um projeto de nação, entendido como tal a fixação de macro-objetivos de longo prazo e a definição dos meios necessários para atingi-los. Já existe relativo consenso, hoje, a respeito de duas questões básicas, o Estado democrático de Direito e a estabilidade macroeconômica.

Será fácil tornar consensuais os macro-objetivos do projeto de nação, resumidos na busca da eqüidade social, com a eliminação da miséria e a redução das desigualdades. Mais difícil será o consenso em torno dos meios, que exigirão reformas de leis polêmicas e políticas públicas contínuas, umas e outras a necessitar de consistente base parlamentar e amplo apoio popular, quase impossíveis de conseguir no próximo quadriênio.

A menos que se faça agora a "concertación" entre os quatro maiores partidos, PMDB, PT, PSDB, e PFL. À semelhança do Chile com a diferença de que não seria uma aliança formal, mas um pacto de adesão ao projeto nacional. Um complicador será, já agora, o horizonte de 2010, com a sucessão do próximo presidente a pesar no cálculo de todos. Por isso, ouso sugerir que se tente incluir no consenso a implantação do parlamentarismo a partir de 2011.
Com isso, a atmosfera se desanuviaria e o futuro presidente começaria a construir o projeto nacional num céu de brigadeiro, com oposição civilizada, a cargo de adversários, mas não de inimigos. Talvez eu esteja sendo pretensioso, ingênuo e até quixotesco ao insistir na proposta. Mas a faço assim mesmo, ao menos para ver se no universo político brasileiro ainda restam homens públicos com traços de estadista, capazes de um gesto de grandeza em favor do país.
JEFFERSON PÉRES, 74, advogado, é senador pelo PDT do Amazonas.

maio 20, 2006

A Assembléia Geral da ONU proclama:

A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo 1º
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Artigo2º
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Não será tampouco feita qualquer distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo 3º
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4º
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo 5º
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo 6º
Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Artigo 7º
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8º
Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo 9º
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10º
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo 11
§1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
§2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo 12
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo13
§1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
§2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo 14
§1. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
§2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 15
§1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
§2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16
Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
§1. O casamento não será válido senão como o livre e pleno consentimento dos nubentes.
§2. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Artigo 17
§1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
§2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo 18
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Artigo 19
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo 20
§1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
§2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo 21
§1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
§2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
§3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo 22
Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo 23
§1. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
§2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
§3. Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
§4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses.
Artigo 24
Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas remuneradas.
Artigo 25
§1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
§2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora de matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Artigo 26
§1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
§2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
§3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo 27
§1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
§2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
Artigo 28
Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo 29
§1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
§2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
§3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo 30
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

maio 16, 2006

O TOMA-LÁ-DÁ-CÁ DA POLÍTICA BRASILEIRA

Aprendiz gosta de ler as entrelinhas das notícias.

O jornal Ita News de 12/05/2006, em quase uma página, relata a visita do deputado Paulo Sérgio à Itapeva. Quem da região já ouviu falar nesse deputado? O que ele veio fazer?

"Minha visita está sendo positiva, estou fazendo novas amizades, através do professor Zé Roberto, que é um amigo de muitos anos".

Prometeu fazer gestões
junto ao goveno do Estado para liberação de verba para um estádio para atividades esportivas. Para quando? "É difícil prever."

Vice-prefeito Armando foi simpático e receptivo: "Toda visita de deputado que tenha ligação com o município é positiva". Armando mesmo explica a ligação do deputado com a cidade: "ele tem amigos na cidade".

Vice Armando reivindicou um ginásio de esportes, "ele é muito ligado nessa área". Para quando? "Nada é imediato, mas tem que ter um início."

O jornal publica várias fotos de vereadores, secretários e amigos com o deputado.

Resumo: o deputado fez a visita, prometeu verba para uma obra importante, a prefeitura reivindicou, as autoridades locais receberem bem o deputado, o jornal deu destaque para a notícia. Ok! E tomara que o ginásio saia mesmo, pois esporte é vida e a molecada precisa.

E as entrelinhas?

As entrelinhas revelam por inteiro como funciona a política brasileira do toma-lá-dá-cá. Não só em Itapeva. Não só essa visita, mas a de tantos deputados que fazem via-sacra pelas cidades, especialmente em ano eleitoral.

No nosso sistema eleitoral, não há vinculação de deputado com a região, como há em países que adotam o voto distrital.

O deputado atua em várias regiões, no Estado inteiro se quiser. Em cada municípios, troca "ginásios" por votos. Quanto mais "ginásios" conseguir, maior a chance de reeleição. Lideranças locais são destacadas pelas prefeituras para atuar como "cabo eleitoral" do "bemfeitor".

Em cada município, atuam vários deputados "benfeitores". Até na região, deputados já estão "nomeando" secretários municipais (cabos eleitorais de luxo, pagos pelo município).

A caneta que libera a grana é do governador (ou do presidente). Os deputados precisam da liberação de "pontes" e "ginásios" para sobreviverem politicamente. Noves fora, o deputado fica na mão do Executivo, para o que der e vier. E mais vai do que vem.

Uma função importante do Parlamento é a aprovação do orçamento. Em tese, o orçamento prevê os investimentos necessários em cada região.
No Brasil, inventaram as tais emendas individuais, espertamente para que os deputados possam fazer essa barganha.

maio 15, 2006

CRIME ORGANIZAO - ENTREVISTA DA ANTROPÓLOGA ALBA ZALUAR, DO NÚCLEO DE PESQ.DAS VIOLÊNCIAS DA UERJ

Antropóloga afirma que ações dos grupos em SP são mais organizadas e que têm retórica política
Crime organizado paulista é mais centralizado, vê estudiosa

SERGIO TORRESDA SUCURSAL DO RIO - folha de S.Paulo de 15-05-06

Uma das mais experientes estudiosas da violência urbana do país, a antropóloga Alba Zaluar afirma que o ataque do PCC (Primeiro Comando da Capital) revela uma faceta até então oculta do crime organizado em São Paulo. "É muito mais centralizado, muito melhor coordenado e tem uma retórica política por trás", afirmou em entrevista à Folha.A antropóloga detecta semelhanças perigosas no discurso de líderes do crime organizado com grupos extremistas de esquerda em atuação na América Latina. "A retórica política de grupos de extrema esquerda da Colômbia, da Bolívia, do Peru etc. está contaminando esse pessoal, que começou a agir em redes, que não são só interestaduais, mas internacionais ou transnacionais, transestaduais e transnacionais."Para ela, o modelo de esquerda defendido por esses grupos já fracassou em vários países da América Latina."Como é que vamos deixar nossa juventude ser conquistada por isso?"Com base em pesquisas acadêmicas realizadas em favelas nas últimas décadas, ela diz que, pelo menos no Rio, o tráfico de drogas financia políticos durante os períodos pré-eleitorais.Professora titular do curso de antropologia da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Zaluar publicou vários livros, entre os quais se destacam "Cidadãos Não Vão ao Paraíso", "A Máquina e a Revolta", "Da Revolta ao Crime S.A.", "Drogas e Cidadania" e "Integração Perversa -Pobreza e Tráfico de Drogas".Ela critica as investigações sobre o tema da criminalidade por parte de acadêmicos radicados em São Paulo."Meus colegas nunca fizeram um estudo aprofundado do crime organizado em São Paulo", lamentou. Isso acaba gerando, segundo ela, uma disputa a seu ver inútil sobre qual é a cidade mais violenta do Brasil, que não resolve nem sequer atenua o problema da criminalidade no país.De acordo com ela, "é muito assustador" o que está acontecendo em São Paulo e nos principais centros urbanos brasileiros."O Brasil está num ponto de sua história nacional tristíssimo, tristíssimo."
Folha - É surpresa para a senhora o que está acontecendo em São Paulo desde sexta-feira?Alba Zaluar - Você lembra que há três, quatro meses houve a invasão e o roubo de depósito das Forças Armadas [Estabelecimento Central de Transporte do Exército, na zona norte carioca, quando 11 armas foram roubadas por invasores]?Ninguém foi morto, algumas pessoas foram maltratadas. Uma jornalista ligou para a minha casa e a primeira coisa que ela me falou: "Eu acho que o Rio de Janeiro deveria ser lacrado". Aí acontece isso em São Paulo.
Folha - Por que acontece?Zaluar - Sempre dizem, em São Paulo, que o problema é todo aqui [no Rio]. Meus colegas nunca fizeram um estudo aprofundado do crime organizado em São Paulo. Agora está provado: [o crime em São Paulo] é muito mais centralizado, muito mais bem coordenado e tem uma retórica política por trás disso.
Folha - Qual a retórica?Zaluar - Você vai ver. Vai aparecer manifesto daqui a pouco. Isso ninguém está percebendo. Hoje eu fiquei pensando. Minha Nossa Senhora, isso é óbvio. Por causa do tráfico de armas e do tráfico de drogas, que é disso que se trata, embora o espectro do crime organizado no Brasil hoje seja amplíssimo: lixo, transporte, café, arroz, contrabando de tudo o que se possa imaginar.Mas o tráfico de drogas e de armas tornaram-se violentíssimos. Isso tem feito com que a retórica política de grupos de extrema esquerda da Colômbia, da Bolívia, do Peru etc. estejam contaminando esse pessoal que começou a agir nessas redes, que não são só interestaduais mas internacionais ou transnacionais, transestaduais e transnacionais.Aí fica essa disputa ridícula para saber qual é a cidade mais violenta do Brasil. Francamente, o que me importa se é Vitória, se é Recife, se é Rio de Janeiro, se é São Paulo?Isso não importa. Importa é que a gente está numa situação gravíssima neste país. Eu estou muito preocupada.
Folha - O que a senhora quis dizer quando falou que seus colegas em São Paulo não estudam o crime organizado?Zaluar - Acho que está fazendo falta um estudo aprofundado do crime organizado, especialmente aquele que é dirigido desde a prisão.Porque a idéia que se tem é que isso só acontece no Rio de Janeiro, e não é assim. Isso acontece no Brasil inteiro.Está provado agora que ele é muito mais bem coordenado em São Paulo do que no Rio. No Rio, ele consegue botar uma bombinha caseira lá em Copacabana [zona sul], metralhar uns vidrinhos na prefeitura, e foi só. Às vezes, você tem ações localizadas em bairros, eles fecham os bairros, algum comércio em um ou outro bairro. Mas nunca assim tão bem coordenado. Nunca conseguiram. Isso é que assustador, muito assustador. E não é só para São Paulo, não. É para o Brasil inteiro.
Folha - A senhora arriscaria uma previsão de o que pode ainda ocorrer?Zaluar - Essas coisas são contagiantes. Agora, vão querer fazer o mesmo em outros Estados.
Folha - A senhora poderia comentar um pouco mais a questão da retórica política?Zaluar - Sempre fiquei impressionada com a coincidência das posições. Lendo coisas sobre a Colômbia, me espanta o uso dos mesmos termos. "Não nasci para semente." Eles também falam muito isso, várias coisas.
Folha - Seria, talvez, a transformação de facções essencialmente criminosas em agrupamentos movidos também por ideologia?Zaluar - Esse ataque radical, geral e vago ao sistema, como se eles estivessem fora do sistema... O tráfico de drogas é um sistema capitalista, o mais selvagem que se tem notícia, porque não tem nenhum limite institucional e moral. O resto do sistema capitalista está sujeito a leis, a regras, a restrições de várias ordens. É claro que tem ilegalidade também [no capitalismo]. O caixa dois é um deles. Mas no tráfico de drogas não tem nem caixa dois porque não tem caixa um.Eles influem, sim, nas eleições. Influem, sim. Eles dão dinheiro para político, sim. Eu fico sabendo nas favelas que a gente estuda.
Folha - O que pode ser feito, na sua opinião?Zaluar - A situação é muito grave, acho que é preciso pensar. Como eles conseguiram essas granadas? Granada não é de uso exclusivo das Forças Armadas? As Forças Armadas brasileiras têm que fazer um balanço. O que está acontecendo com seus depósitos?Porque desde 1980 eu ouço aqui no Rio de Janeiro menções a armas exclusivas das Forças Armadas na mão de bandidos. Ouço menções a facilidades com que se furta e rouba. Não só nas Forças Armadas, nas polícias também. Os policiais chegam lá [nas favelas] oferecendo armas para bandidos.Isso tudo tem que ter mais controle. A polícia tem que ser mais investigativa nesse sentido. Para a gente ter um conhecimento maior de como essas coisas operam. E ganhar os jovens nas idéias.Não vamos deixar que essas idéias, que essa ideologia... Que no meu entender é atrasadíssima, é antidemocrática, uma esquerda que já mostrou que deu errado em vários países da América Latina. Como é que vamos deixar a nossa juventude ser conquistada por isso?
Folha - Como?Zaluar - Não pode. Batalhar também nessa área cultural, da ideologia. E não ficar só repetindo, ah! coitadinhos, são pobrezinhos, a desigualdade brasileira.Tem desigualdade, tem. Tem pobreza, tem.Mas então vamos fazer alguma coisa para não deixar esses pobres coitados morrerem feito moscas nessa tragédia que é a violência urbana no Brasil.Isso é muito triste. O Brasil está num ponto de sua história nacional tristíssimo, tristíssimo. E o exemplo tem que vir de cima.

EUCALIPTO "DE DIREITA" AJUDA "GOVERNO DE ESQUERDA"

CLAUDIO ANGELOENVIADO FOLHA DE SÃO PAULO DE 15-05-06

A "árvore da direita", quem diria, pode ajudar o "governo de esquerda" a proteger a Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente quer estimular o plantio de eucalipto por pequenos produtores no leste do Pará e oeste do Maranhão com o objetivo de reduzir a pressão sobre a floresta -que tomba ali a taxas vertiginosas para alimentar com carvão vegetal as siderúrgicas de Carajás.O diretor do Programa Nacional de Florestas, Tasso Azevedo, disse anteontem durante o seminário A Amazônia e a Nova Economia Global, realizado em Brasília, que a intenção do ministério é transformar a região de Carajás no segundo distrito florestal sustentável do país. O primeiro, na região da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), deve ser implementado neste ano.O distrito de Carajás funcionaria às avessas: enquanto na região da BR-163 florestas públicas seriam concedidas à iniciativa privada para a exploração de madeira, no segundo pólo o que existe é uma região já bastante desmatada -formada pelos municípios de Marabá, no Pará, e Açailândia, no Maranhão- e terras privadas "nuas" que precisariam ser florestadas para atender à demanda por lenha das siderúrgicas.O governo ainda debate como isso seria feito. "Provavelmente por crédito subsidiado e fomento para plantio", disse o diretor de Florestas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Antônio Carlos Hummel. "Mas isso não pode ficar só no colo do setor ambiental."Fornos famintosA advertência de Hummel se explica: Carajás é uma região tradicional de conflito fundiário, onde 30 mil famílias, quase todas de assentados e pequenos agricultores, sobrevivem da produção de carvão vegetal. O produto alimenta os altos-fornos de 14 siderúrgicas, indústrias que se expandem pela região da serra dos Carajás, abundante em minério de ferro.O problema é que os fornos consomem nada menos que 12 milhões de metros cúbicos de lenha por ano, numa estimativa considerada conservadora. A área afetada por essa exploração é de até 200 mil hectares por ano. Para comparação, as 3.500 serrarias contabilizadas em toda a Amazônia consomem hoje 24 milhões de metros cúbicos de madeira."Ninguém pôs a suderurgia na conta" da exploração florestal até hoje, disse Azevedo. Para complicar ainda mais a situação, 85% do consumo de carvão vegetal vem de florestas nativas, e pelo menos metade das 6 milhões de toneladas de carvão vêm de fontes ilegais. (O Ibama diz que a previsão do suprimento legal, 3 milhões de toneladas, está superestimada.)O governo só se deu conta do tamanho do buraco da siderurgia no ano passado, quando o Ibama fechou um relatório sobre a situação ambiental do setor de ferro-gusa. Na ocasião, descobriu-se que só uma empresa do Pará, a Vale do Rio Doce, produzia gusa de fontes sustentáveis (florestas plantadas) de carvão. Todo o resto estava irregular, o que resultou em uma multa de R$ 500 milhões às siderúrgicas -a maior já aplicada na história do Ibama."Até então, nossas operações de fiscalização se resumiam a correr atrás de caminhões de carvão", diz Hummel. "No diagnóstico do setor siderúrgico nós fizemos diferente: pegamos os dados das próprias empresas e fizemos uma regra de três para saber se a conta das fontes de carvão fechava." Todas as operações feitas na região desde 2005, inclusive nas últimas semanas, acharam carvão ilegal."O problema é que órgãos ambientais estaduais fizeram o licenciamento errado de todas essas empresas", diz o diretor de Florestas do Ibama. Só se olhou o impacto de altos-fornos na poluição do ar e contaminação por metais. A questão do carvão foi ignorada.Hoje, cinco siderúrgicas querem se instalar no Pará, mas os licenciamentos estão paralisados. Há . O Ibama negocia um termo de ajustamento de conduta, o que é em si complicado -parar de desmatar ilegalmente comprometeria a produção de ferro-gusa e abalaria a economia local.Nesse contexto entra a implantação do distrito florestal. Mas Azevedo reconhece que isso é apenas parte da solução do problema. "Até lá esse pessoal vai tirar lenha de onde?" LEIA A OPINIÃO DE ESPECIALISTA SOBRE PLANTIO DE EUCALIPTO

maio 13, 2006

ESPANTALHO DE PODER LEGISLATIVO - ROBERTO ROMANO - FSP DE 13/05/06

Espantalho de Poder Legislativo

O deputado é uma síntese de eleitores. Tal enunciado vem de Elias Canetti, no monumento político cujo nome é "Massa e Poder". A cadeira no Congresso representa uma fração da soberania popular, concedida temporariamente aos legisladores. Trata-se apenas de uma parcela, visto que a mesma soberania espalha-se pelos três Poderes, cada um segundo o seu múnus[múnus =obrigação, funções obrigatórias].

Quando o mandato é exercido sobretudo em favor do seu ocupante, quebra-se o contrato de representação definido no processo eleitoral. O legislador deixa de ser, ipso facto[pelo próprio fato], uma pessoa pública, visto preferir alvos contrários ao coletivo soberano. Ele ocupa legalmente o título de representante, mas o espírito da lei não mais o assiste, seu título é casca vazia desprovida de existência efetiva.

Existem autoridades ilegítimas pela origem viciosa de seu poder (eleições fraudadas, por exemplo) ou pelo exercício incorreto do mando. O atual Congresso é legítimo, pelo menos em parte, quanto à origem. Mas os sucessivos atentados cometidos contra a fé pública, feitos na plena luz do dia, corroeram a confiança cidadã. Trata-se de um espantalho de Poder Legislativo -um cadáver putrefato-, não de robusta instituição republicana.

Se o magistrado deve julgar em nome do universal, levando em conta os particulares e os direitos individuais, e se os governantes têm a missão de administrar a República em nome de todos e de cada um dos contribuintes, o legislador imperativamente legisla e fiscaliza os demais Poderes, e o seu próprio, de acordo com os mandamentos éticos do interesse público. Juiz parcial, governante que discrimina entre governados, legislador que opera em causa própria são teratologias do Estado democrático de Direito.

Devido ao sistema de concentração excessiva dos monopólios estatais nas mãos do Executivo (os monopólios da força física, da norma jurídica, dos impostos são abusados pelos administradores federais), ocorre no Brasil uma pirâmide invertida de poderes: o maior encontra-se em Brasília, os mais débeis nos municípios. Nossa federação, na verdade, é um império disfarçado. Para que uma região ou cidade obtenha o retorno dos impostos pagos pelos seus habitantes, ela se torna refém dos deputados e senadores que, intermediários de luxo, entregam apoio ao Executivo em troca de verbas. E como lutam por todos os meios (lícitos ou ilícitos) para obter tais recursos, os que um dia foram representantes do povo, mas agora só representam oligarquias ou a si mesmos, julgam-se no direito de cobrar tarifas para o caixa da sua campanha eleitoral.

Pouco importa o nome: "mensalão", verbas orçamentárias etc., decisivo é que os parasitas, postos nas veias do Estado, se nutrem para as eleições. Este sistema do "é dando que se recebe" ordena a ética hedionda da nossa política nacional.
Quando escrevi, em "Tendências/Debates", certo artigo cujo título expõe o que pensam vastas camadas de eleitores sobre o Congresso ("O prostíbulo risonho", em 6 de setembro de 1993), imaginei que naqueles dias tínhamos chegado ao insuportável. Fui processado pela publicação com base na Lei de Imprensa, imposta ao país em 1967 na ditadura, quando fomos governados pelo marechal Arthur da Costa e Silva. Absolvido, imaginei sinceramente que a nossa representação parlamentar seria melhor com o passar dos tempos. Minha arrogante ingenuidade levou dura lição: piorou desde aquela data a qualidade dos legisladores brasileiros.

Enquanto não forem modificados os nexos entre municípios e poder central, enquanto os orçamentos da República forem alvo de barganhas do Executivo com as oligarquias regionais, muitos congressistas serão levados ou assumirão alegremente o papel de meros estafetas [correio a cavalo, mensageiro] que repassam impostos às cidades, mas exigem tarifas.

Pouco importa se os proventos em prol do caixa dois são carregados em peças íntimas ou em malas pretas, pois eles são a mercancia da soberania, da qual cada um dos legisladores deveria temporariamente ser um fiel depositário.

Volto à tese de Canetti: se o parlamentar sintetiza os eleitores, ao perverter o seu mandato ele dissolve a própria razão de ser da sociedade política. Fazer leis é a mais nobre dignidade no Estado. Mas, como diz o adágio latino, a corrupção do que é ótimo sempre mostra-se péssima.

Roberto Romano, filósofo, é professor titular de ética e filosofia política na Unicamp.

maio 12, 2006

GOVERNO PREJUDICA COMPETITIVIDADE DO PAÍS NO MUNDO - FOLHA S.PAULO, 120506

O governo brasileiro está entre os que mais prejudicam a competitividade de seu país no mundo, aponta estudo do instituto suíço IMD, uma das mais tradicionais escolas de negócios do mundo.A versão 2006 do ranking de competitividade global do instituto mostra que o país ficou em 52º entre as 61 nações ou regiões avaliadas, um posto pior do que no ano passado e atrás de emergentes como China (19º), Índia (29º) e Coréia do Sul (38º).China e Índia, aliás, tiveram os maiores saltos em relação à lista anterior: conquistaram 12 e 10 posições, respectivamente.
RANKING/PAÍSES:
1° - EUA
2° - HONG KONG
3° - CINGAPURA
4° - ISLÂNDIA
5° - DINAMARCA
6° - AUSTRÁLIA
7° - CANADÁ
8° - SUIÇA
9° - LUXEMBURGO (NÃO É O TREINADOR)
19 - CHINA (ATÉ A CHINA EX-COMUNISTA GANHA DO BANANÃO)
29 - ÍNDIA
38 - CORÉIA DO SUL
51 - TURQUIA (EU NÃO ME AGUENTO, ATÉ TURQUIA, SIÔ)
52 - BANANÃO BRASIL
53 - MÉXICO
54 - RÚSSIA
55 - ARGENTINA (GANHAMOS DE NOVO DOS HERMANOS - A BRINCADEIRA É DO APRENDIZ, O TONTO DESTE BLOGUEIRO, QUE NÃO SE CONFORMA COM O DEITADO ETERNAMENTGE EM BERÇO ...
Segundo o IMD, o governo brasileiro contribuiu negativamente com cerca de 20% no índice de competitividade do país, um prejuízo menor apenas do que os dos Estados de Venezuela, Argentina, Itália e Polônia.São países que, segundo o documento, têm desempenho falho em diversos aspectos, como déficit orçamentário, dívidas, impostos e burocracia, entre outros. No caso do Brasil, o IMD cita ainda o fraco crescimento econômico.No fator "eficiência do governo" -o índice é composto por quatro subitens-, a administração brasileira obtém sua pior performance e fica na antepenúltima colocação. Entre as fraquezas, exportações de serviços, baixo crescimento da renda per capita e receitas com turismo.O receituário para o país ganhar competitividade neste ano passa pelas medidas comumente sugeridas por analistas: reforma tributária, redução dos gastos públicos, investimento em infra-estrutura e educação e, por parte do setor privado, em pesquisa, tecnologia e inovação.O escândalo do mensalão não passou em branco. Das diversas variáveis -dentro dos quatro fatores- que compõem o índice de competitividade, o Brasil registrou uma das maiores quedas em relação a 2005 na pesquisa sobre a existência de corrupção e suborno no governo.(FOLHA DE SÃO PAULO DE 12/05/2006)

SOMOS OU ESTAMOS CORRUPTOS - FISICO ROGÉRIO C.C.LEITE - FOLHA S.PAULO DE 12/05/06

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE

Os 50 intelectuais brasileiros que compõem o conselho do Instituto DNA-Brasil reuniram-se gostosamente e discutiram durante três dias consecutivos alguns problemas brasileiros, sendo o tema dominante a questão "somos ou estamos corruptos?" (o debate foi recentemente publicado em livro com o mesmo título).

Não é preciso explicar que a motivação foi a estupefação provocada nos meios acadêmicos pela revelação de fraudes no governo e no PT, antes pelo conflito com expectativas relativas a um partido que tinha como bandeira a ética do que pelo inauditismo de ações, que eram reconhecidas como corriqueiras.

A corrupção não é, portanto, do ponto de vista estritamente genético, um mal permanente.

Metade dos presentes que responderam textualmente à questão acima tergiversaram. Um quarto deles consentiu, enquanto o derradeiro quarto negou peremptoriamente. E uma respeitada especialista em genética recusou seguir a trilha teórica de sua especialidade. Vamos tomá-la, entretanto, irresponsavelmente, como se fosse uma fantasia.

A mais provocativa e impetuosa teoria comportamental da genética moderna é aquela do "gene egoísta", de Richard Dawkins, que parte do princípio de que o material genético atua como se seu único objetivo fosse a própria reprodução. A primeira iniciativa para a adoção de um princípio primordial deve ser a demonstração de que não é incompatível com outros confirmados pela experiência.

Comecemos, pois, com o mais evidente, a seleção natural de Darwin. Esse preceito decorre naturalmente do conceito do gene egoísta, que estabelece a competição entre congêneres e mutantes. Pode-se mesmo dizer que a seleção entre espécies é uma conseqüência direta do egoísmo genético.

Todas as vertentes da sociobiologia, desde aquelas à maneira de E. O. Wilson (preservação do indivíduo) até a etologia (preservação da espécie) de Karl Lorenz, podem ser teoricamente derivadas do princípio proposto por Dawkins.

Também a psicanálise que tem como base duas "pulsões" (os leigos diriam instintos), a de libido e a de morte, é compatível com o gene egoísta. Sem libido, não haveria reprodução do gene.

O impulso para a morte pode ser compreendido como gestão do gene para abrir para seus descendentes espaços ocupados por um portador deficiente. É um esquema semelhante àquele usado pelos geneticistas da linha Dawkins-Wilson-Lorenz para explicar a filantropia como decorrente do interesse egoísta, seja do gene, seja do indivíduo, seja da espécie.

O conceito do gene egoísta é compatível até mesmo com dogmas religiosos. Casai e multiplicai-vos, diz a Igreja Católica. Mas é preciso confessar que também há compatibilidade com impulsos bastante deploráveis, como o racismo e a xenofobia.

E é por isso que a intelectualidade de esquerda tem tanta aversão àquilo que chamam de determinismo biológico.Algumas espécies biológicas, inclusive os primeiros homúnculos, em priscas eras, que bem longe vão, puderam sobreviver apenas quando cooperando em grupos, fosse para a caça, fosse para a defesa.

Foi no interesse do seu patrimônio genético que se gerou o instinto gregário e, conseqüentemente, as primeiras regras de convivência. Comportamentos foram filogeneticamente incorporados. Outros são de expressão cultural.

E assim foram gerados o Estado, as instituições, a urbanidade etc.O homem, como muitas outras espécies, é assim um empilhamento de instintos (pulsações) e de continências (superego, diriam os psicanalistas) hierarquizados, mas acessíveis e mobilizáveis de acordo com as circunstâncias.

A tábua da lei de Moisés nasceu do interesse do gene egoísta, que não poderia procriar sem que seu portador, o indivíduo, sobrevivesse em sociedade.

Se um dia, seja por um cataclismo nuclear, seja devido ao aquecimento global, seja devido à gripe aviária, vier a sociedade a ser desestruturada, talvez tenha que descartar todos esses comportamentos politicamente corretos e recorrer aos mais primitivos instintos de sobrevivência.

Eis porque a natureza não suprime definitivamente aqueles comportamentos primitivos diretamente geridos pelo gene egoísta.

Corrupção pode ser entendida como qualquer ação promovida no interesse do gene primitivo que seja adversa àquelas regras que foram elaboradas também no interesse do gene quando, porém, prevaleceu a necessidade de convivência.
Com a urbanização, regras de convivência se institucionalizaram. Esse é um processo dinâmico e se chama civilização.
A corrupção não é, portanto, do ponto de vista estritamente genético, um mal permanente. A corrupção é conseqüência da fraqueza das nossas instituições.
E se hoje ela aflora no Brasil, e enfim a opinião pública a identifica e a combate, é porque estão começando a ser superados os interesses mais primitivos de nosso gene egoísta. Isso é o que pensaria um geneticista radical.
Rogério Cezar Cerqueira Leite, 74, físico, é professor emérito da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e membro do Conselho Editorial da Folha.