EDITORIAL ITA NEWS 13-10-06

Conselho Municipal de Combate à Corrupçção e à Impunidade

PROJETO APRESENTADO À CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA PELO VEREADOR (SUPLENTE) SIDNEY JOSÉ DOS SANTOS GONÇALVES

Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE.


Art. 1º - O Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade, órgão colegiado e consultivo, tendo como finalidade sugerir e debater medidas e estratégias de combate à corrupção e à impunidade.
Art. 2º - Compete ao Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade:
I - contribuir para a formulação da política de combate à corrupção e à impunidade, a ser implementada pelo Município e órgãos e entidades da administração pública municipal;
II - sugerir projetos e ações prioritárias da política de combate à corrupção e à impunidade;
III - sugerir procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e de combate à corrupção e à impunidade, no âmbito da administração pública municipal;
IV - atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade.
V - realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e ao combate à corrupção e à impunidade.
Art. 3o - O Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade será composto por conselheiros, designados pelo Prefeito Municipal, a saber:

I - entre as autoridades do Poder Executivo Municipal:
a) Um representante da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.
b) Um representante da Secretaria Municipal de Finanças;
c) Um representante Secretaria Municipal da Administração;
d) Um representante da Secretaria Municipal de Governo,
e) Um representante do poder legislativo.
II - entre as autoridades públicas convidadas:
a) um representante do Ministério Público Estadual;

III - entre os representantes convidados da sociedade civil:
a) um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Sub-seção de Itapeva-SP;
b) um representante da Imprensa;
c) Um representante da Transparência Itapeva;
d) um representante dos Conselhos Municipais;
e) um representante da Cúria Diocesana;
f) um representante das Igrejas Evangélicas do Município;
g) um representante dos Sindicatos;
h) Um representante das associações de moradores;
i) Um representante do CREA;
j) Um representante da associação comercial

§ 1o - O Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à impunidade será presidido por eleição direta entre os membros do conselho.
§ 2º - O Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade contará com uma Secretaria-Executiva, que será escolhido pelos demais membros do Conselho.
§ 3º - Os representantes dos órgãos governamentais serão indicados pelos respectivos Secretários.
§ 4º - Os representantes dos órgãos não-governamentais terão mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.
§ 5º - A critério do Presidente do Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade, poderão ser especialmente convidados a participar das reuniões do colegiado, sem direito a voto, titulares de outros órgãos ou entidades públicas, bem como organizações e pessoas que representem a sociedade civil, sempre que da pauta constarem assuntos de sua área de atuação.
§ 6º - A participação no Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade é considerada serviço público relevante não remunerado.

Art. 4º - O Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade poderá instituir grupos de trabalho, de caráter temporário, para analisar matérias sob sua apreciação e propor medidas específicas.
Art. 5º - O Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade contará com suporte administrativo e técnico da prefeitura Municipal.
Art. 6º - O Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade elaborará o seu regimento interno, em até noventa dias, a contar da data de sua instalação.
Art. 7º - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 8º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

Justificativa

O combate à corrupção e à impunidade se impõe como tarefa coletiva, necessária e permanente a toda a sociedade brasileira. Iniciativa importante teve o Governo Federal, quando o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em 18 de dezembro de 2003, o DECRETO Nº 4.923, criando o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Demonstra dessa forma o compromisso do atual presidente da República em garantir uma administração pública transparente e vigilante, porque infelizmente uma quantia considerável de recursos públicos são desviados ilicitamente, desfalcando os investimentos em políticas e programas públicos. A apresentação do presente projeto pretende contribuir com o desejo de toda a sociedade e do atual governo federal em combater a corrupção e garantir que os recursos públicos sejam geridos de forma transparente e retornem de forma eficiente e objetiva a todos. Para o mesmo esperamos o apoio integral dos nobres edis.

Discurso do vereador Paulo de la Rua de 04/08/06, sobre jornalismo

Exmo. Sr. Presidente, membros da Mesa, senhores vereadores, representantes da imprensa, senhores presentes.

"A verdade antes de tudo, senhores” — isto é o que pedia Rui Barbosa

"O importante é manter contato com o fato. Tudo mais deriva daí: a informação do fato; a formação pelo fato; a atualidade do fato; o estilo determinado pelo fato. O fato, o acontecimento, é a medida do jornalista". O jornalista que divaga em torno do fato ou o deturpa, toma-o apenas como pretexto, generaliza facilmente, ou está mal-informado, não é um bom jornalista. O jornalismo é uma arte da inteligência, antes de ser da emoção, razão por que "o jornalista autêntico tem o dever de não fornecer ao público o ópio que ele possa pedir, mas a verdade de que ele sempre precisa.

O desejo dominante de descobrir a verdade é o mandamento maior da imprensa. E porque essa é a regra máxima, o mais grave dos pecados capitais da imprensa é o da "distorção", proposital ou inadvertida. O editor não pode ser, como definia Stevenson, alguém que separa o joio do trigo, mas só publica o joio.
Se a imprensa tem o dever de comunicar a verdade, tem, por conseguinte, o encargo de comunicá-la por inteiro, no que ostente de bom e naquilo que encerre de ruim.

A verdade tem compromissos constitucionais com a honra, com a imagem e com a privacidade. A verdade deve emanar da pesquisa isenta do fato a ser noticiado, para que, quando divulgada, a notícia efetivamente expresse o que aconteceu, ou está para acontecer, isto é, o "fato", não a sua ilícita manipulação. Na imprensa, o pior inimigo da verdade é a vaidade do "furo"; é a urgência do "fechamento"; é a convicção da infalibilidade da única fonte ouvida; é a sensação de que, em se divulgando amanhã a versão do acusado de hoje, estará autorizada toda e qualquer imputação; é a ignorância, lamentavelmente tantas vezes assistida, da presunção de inocência, a transformar o repórter, a um só tempo, em investigador, promotor e juiz dos seus semelhantes.

Quando Rui Barbosa afirmava que “a imprensa é a vista da Nação” e discorria sobre sua necessidade e os riscos de sua falta, incluía o quadro que ele considerava precário daqueles dias em que “a publicidade se avariou, e em vez de ser os olhos por onde se lhe exerce a visão, ou o cristal que lha clareia, é a obscuridade, onde se perde”.

Rui, ainda, com sua enorme sabedoria, ligou os regimes de responsabilidade à fiscalização da comunidade, que se faz operante através da imprensa e advertiu a todos dos riscos do suborno dos jornais e dos jornalistas, acusando quem “tem a religião do embornal, guarda a fé na manjedoura, ou no cocho, e adora o milho”, ou seja, o milho que “é o ídolo dos afocinhadores da mentira”.

Nessa mesma linha de pensamento defende, de outra parte, o direito de penetrar até mesmo na privacidade do homem público, quando a sociedade tenha a necessidade de conhecê-lo na intimidade, até para que possa dar-lhe o voto de confiança ou rejeitar-lhe a outorga de um mandato popular.
Nesse sentido, suas palavras ficam marcadas na conferência que pronunciou sobre A Imprensa e o Dever da Verdade, quando declarou:

O poder não é um antro, é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. Queiram ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro... Para a Nação não há segredos; na sua administração não se toleram escaninhos; no procedimento dos seus servidores não cabe mistério; e toda encoberta, sonegação ou reserva, em matéria de seus interesses importa, nos homens públicos, traição ou deslealdade aos mais altos deveres do funcionário para com o cargo, do cidadão para com o país.

A lição permanece intocável, pois as veleidades do homem público devem ficar sob as luzes dos refletores que permitam à comunidade conhecer os que pretendem representa-la.

Sem esses dados, palpáveis de liquidação, acabaria eu, por fim, malbarantando
tempo e trabalho. Era materializando a prova, meridianizando a evidência, matematizando a certeza, que eu havia de opor, um dia, paradeiro mortal a invencionice de tão má morte, mas tão dura de morrer.

“Com o revelar de todos esses abusos, que eu tenho trazido à luz, e sondado tão a fundo mediante estas pesquisas, o que sempre tomei a peito, é dar ressalto aos direitos da imprensa e à importância dos jornalistas”

Da mesma convicção estou eu possuído, quando insisto em reagir contra a lepra,
com que a política dos nossos dias está grassando o jornalismo brasileiro. Tenho certeza, adquirida na experiência do mundo inteiro, que este mal de mofo e bafio, criado à sombra e no charco, não se cura senão a poder de ar livre e luz solar. É obra da mentira; e a mentira não se medica homeopaticamente, com os seus semelhantes. O remédio da mentira está na verdade.

O que estamos presenciando, senhores, é praticamente uma volta a esses tempos. Em lugar de verdade, verdade e mais verdade, mentira, mentira e mais mentira: só mentira, mentira e mentira. Entre essas mentiras, mentiras nos jornais, mentira, rementira e arquimentira.

Desde o mexerico e a mentirola até as mais graúdas intrigas, as novelas mais
desabaladas e as calúnias mais sanhudas, mais insolentes, mais negras, tudo se
multiplicará, borbulhando em fervedouro derredor do infeliz, que não sabe acomodar-se ao sistema da embusteria, do logro e da burla consagradas.”

Senhores vereadores, passados 100 anos desse pronunciamento feito por Rui Barbosa, vemos que o mesmo se aplica aos interesses, devaneios e perseguições de alguns poucos.

Vimos esse filme há pouco tempo atrás, onde um órgão de imprensa – se assim o podemos chamar – atacava pessoas de bem, ofendia famílias e ignorava os ditames impostos pela Lei de Imprensa, não dando voz aos achacados. Isto seria o mínimo a ser feito.

E qual foi o resultado de tão triste período. O pasquim da época sucumbiu. Sucumbiu por não contar com o crédito da população. Sucumbiu, senhores, por não colocar em prática os requisitos básicos que norteiam a imprensa de informação.

Todo político está sujeito às criticas. E quando estas vêem no intuito de esclarecer, ou até mesmo criticar o trabalho político, as recebo, mesmo podendo não concordar com o teor exarado. Me resigno. Aceito

No entanto, a questão pessoal deve ser preservada pelo jornalista. E se este pretende enveredar por este caminho, que o faça seguindo a ética jornalística, ou seja, dando oportunidade de manifestação àquele que é criticado.

FREUD: INSTINTOS QUE NORTEIAM NOSSAS VIDAS

Por Ana Maria dos Santos, psicóloga, pós-graduada em psicopedagogia.

Clínica e exame psicotécnico: Praça 20 de Setembro, 315 - Itapeva – Centro.

Especial para o Blog Republica

ESTAMOS vivendo um processo de acelerada transformação social impulsionada pelas evoluções dos últimos anos, em todos os âmbitos da nossa sociedade. Esta é tão radical que não raro temos a sensação de estarmos a deriva, pois aquilo que conhecíamos como “o nosso mundo” deixou de existir. Essa sensação, no entanto, não é desconhecida do ser humano, durante nosso processo de evolução a experimentamos muitas vezes, com resultados análogos. A humanidade atravessou um período de mudanças tão avassaladoras quanto aquelas que estamos presenciando em nossos dias, resultando na construção e elaboração de ser humano e na moral e ética social, pois somos uma somatória de experiência de vida individual, construídos pela sociedade e construtores desta, elaborados pela psique social e individual de cada um de nós.

A Revolução Industrial transformou a vida dos homens além do que se podia perceber. Ou, sendo ainda mais preciso, em seus estágios iniciais, destruiu o antigo modo de vida, deixado-os livres para descobrirem ou fazerem, para eles próprios, outros caminhos, se pudessem ou soubessem como. Mas dificilmente disse-lhes como começar.

A esse período conturbado, caracterizado pelo excesso de liberdade bem como pela desorientação e falta de regras claras, se seguiu o relativamente estável período da Moderninade. Durante este, foram erigidos novos parâmetros para o funcionamento social e individual. De modo esquemático, nesse período passou a imperar a crença no progresso linear, nas verdades absolutas e no planejamento racional de ordens sociais ideais sob condições padronizadas de conhecimento e produção. Do ponto de vista individual, a construção de uma identidade e de um projeto de vida em longo prazo, no seio de estruturas sociais estáveis, fez com que os sentimentos iniciais de desorientação, incerteza e medo em relação ao futuro dessem lugar a uma relativa sensação de segurança e bem-estar.

Logo, no contexto da vida pós-moderna, os projetos de vida individuais não encontram nenhum terreno estável em que acomodem uma âncora. Pois, todo contexto social é gerenciado pelo inconsciente e vice-versa. O ser humano não se desvincula do psique e do social, como Platão afirma: “Tal homem, tal estado”.

A partir desta premissa, analisemos Sigmund Freud que, iniciou em 1929, uma coletânea de textos que marcam uma nova fase no seu pensamento, na qual ele se distancia dos seus estudos clínicos, centrados no indivíduo para pensar questões relativas à humanidade, à relação indivíduo e sociedade.

Esta nova fase tem início com a publicação de Além do Princípio de Prazer, em 1920, e com a introdução do conceito de Instinto de Morte. Este conceito vem rearticular o dualismo instintivo que Freud sempre tentou manter. Num primeiro momento, o dualismo se dava entre pulsões do ego ou de auto-preservação e pulsões sexuais. Surge então o Instinto de Morte em contraposição ao Instinto de Vida.Tendo como tese central a idéia de que a vida social pressupõe repressão. Tanto o desenvolvimento do indivíduo quanto o desenvolvimento da civilização só são possíveis através do controle das pulsões humanas, pois estas são incompatíveis com a vida comunitária. Dessa forma, para Freud o ser humano está condenado à infelicidade na civilização, pois por felicidade ele entende a livre “fruição”, das energias instintivas.

O indivíduo freudiano é dotado de dois instintos: instinto de vida e instinto de morte. O instinto de vida manifesta-se como libido, e é o instinto da vida, pois tem como função unir os indivíduos em unidade cada vez maiores. Neste sentido ele age a favor da civilização e da vida comunitária, mas se opõe a ela quando se faz necessária uma grande quantidade de energia instintiva, retirada da sexualidade, para o trabalho. A evolução da civilização humana pode ser descrita como a luta do instinto de vida e instinto de morte, é a luta da espécie humana pela vida.

É somente a partir do estabelecimento do sentimento de culpa que a civilização consegue inibir o desejo de agressão nos indivíduos. A resolução do conflito edipiano implica a introjeção da agressividade, das proibições e da ordem, que se voltam contra o ego do indivíduo, formando o superego. A partir do seu estabelecimento, qualquer desejo de satisfação instintiva é punido com a mesma intensidade que ele gostaria de satisfazer contra o mundo exterior, gerando um intenso “mal-estar” nos indivíduos, pois do superego nada se esconde.

A dinâmica entre instinto de vida e de morte tem sua expressão na estrutura pulsional do indivíduo e na base da civilização. O instinto de vida é o pai da civilização, sua função é unir os indivíduos em unidades cada vez maiores de vida, primeiro como famílias e raças, depois como povos e nações. Para que exista civilização é necessário que os homens estejam libidinalmente unidos. Instinto de vida é a pulsão de vida.

A partir destes conceitos percebe-se um dualismo que permeia todo o resto da obra sobre as civilizações, como entre a perpetuação da espécie e a reprodução humana, o ser humano é todo construído fisiologicamente para a perpetuação da espécie, logo, o amor está ligado ao sexo e até mesmo o desejo de perpetuação, este conceito não foge ao controle social e a moral ditada pela sociedade e civilização, sendo fortemente pressionada por ela.

Outro conceito que emerge desta discussão é entre o egoísmo e a necessidade social, são dualidades que se fazem necessárias para a proteção de ser humano, em sua essência, onde o egoísmo protege sua estrutura interna, preservando sua auto-estima, como também é influenciado, auxilia no cuidado com os bens materiais e na preservação da família. O social se faz necessário para preservação, controle e regras sociais para viver em grupo.

Assim que sentimos o fenômeno das crises sociais, visualizamos melhor um fenômeno que sempre ressurge em conjunto com ela, a necessidade do ser humano de buscar algo em que se possa crer, entregar e ser acolhido no momento de desespero, por outro lado o surgimento de igrejas e religiões.

No entanto, o ser humano é dotado de curiosidades que o projetam a evolução, procurando na ciência as respostas para as dúvidas do universo e da filosofia. Procurara respostas aos Por quês. Mas quando não se acha as respostas vem a referencia ao ser supremo, protetor, persecutório, figura paterna, que todos nele procuram auto-afirmação, aceitação e recompensa, assim, toda vez que tanto no âmbito social como no individual se estabelece crises, o indivíduo procura a religião, e assim a sociedade experimenta a proliferação de seitas religiosas.

A atitude do homem primitivo diante da morte não foi de forma alguma superada. Mais uma vez, deparamo-nos com a coexistência do atual e do antigo no inconsciente ou, em outras palavras, com a atemporalidade do inconsciente. Vejamos o exemplo paradigmático da guerra Santa, tão antiga e tão atual.

Mas isso não significa a queda no pessimismo ou que nada possa ser feito. Freud denomina aquilo que pode ser feito a favor da paz: trabalho de cultura.

Freud denomina o trabalho de cultura como consistindo em favorecer a pulsão de vida, sob as duas modalidades em que esta se manifesta: os vínculos de amor, com ou sem metas sexuais, e os vínculos de comunidade ou de identificação entre os homens. E conclui seu texto afirmando que tudo o que promova o desenvolvimento da cultura trabalha também contra a guerra, e, portanto, a favor da paz.

FRANCISCO DE OLIVEIRA É ENTREVISTADO PELA FOLHA DE S.PAULO DE 24-07-06

Para Oliveira, as causas dessa mudança estariam na perda de autonomia dos governos sobre a economia nacional e na quebra das identidades de classe

A política interna se tornou irrelevante, diz sociólogo

"O PSOL ESTÁ em busca de uma miragem." Quem afirma é Francisco de Oliveira, 72, professor titular aposentado de sociologia da USP e um dos fundadores do partido, após ter se desligado, em 2003, do PT, sigla que também ajudara a formar. Oliveira afirma que a candidata do partido à Presidência da República, Heloísa Helena, "não deve passar dos 15%" e que, mesmo em candidaturas futuras, o PSOL não tem condições de vir a se tornar um partido capaz "sequer de pautar a política brasileira".

Francisco de Oliveira, que atuou na fundação do PSOL e na do PT

FERNANDO DE BARROS E SILVA
EDITOR DE BRASIL

RAFAEL CARIELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

"A única coisa que o PSOL pode fazer [na política nacional] é ser uma espécie de Grilo Falante, uma espécie de consciência crítica", afirma Francisco de Oliveira. Não se trata de incapacidade específica da legenda, mas da constatação, ele diz, de que a política se tornou completamente irrelevante. Entre as causas deste fato, para ele incontornável, estão a financeirização da economia -que tira a autonomia de decisões dos governos nacionais- e a quebra das identidades de classe e sua representação em partidos políticos -também decorrente das transformações recentes do capitalismo. Na entrevista a seguir, Oliveira relaciona o Bolsa-Família e a política de cotas para negros a esse fim da política e diz que o PT pós-Lula pode ter o mesmo destino do peronismo argentino -com a criação de grupos gangsterizados que disputariam o espólio da penetração política e simbólica, a partir de programas sociais, entre os mais pobres. O sociólogo relaciona ainda o crescimento da facção criminosa PCC e os recentes ataques em São Paulo ao desenvolvimento do capitalismo no país, que, de acordo com ele, funciona em parte na ilegalidade e "não respeita nenhuma institucionalidade". A seguir, trechos da conversa, realizada em seu escritório, em São Paulo.

FOLHA - Como o sr. vê a subida de Heloísa Helena no Datafolha? Como o sr. vê suas chances eleitorais?

FRANCISCO DE OLIVEIRA - Ela pode crescer mais alguns pontos, mas não para passar dos 15%. Não acredito. O eleitorado que vai votar em Heloísa é fácil de se presumir. São ex-petistas, desiludidos com o PT, e, de outro lado, gente não necessariamente partidarizada decepcionada com o governo Lula ou que acha que o Alckmin não é nada. É nessa faixa que ela navega e vai crescer no máximo até 15%.

FOLHA - O sr. fazia a avaliação, já há algum tempo, de que havia um esgotamento da política, de sua capacidade de representar possibilidade de mudança. O sr. acha que a candidatura dela e o PSOL podem representar uma saída para isso?

OLIVEIRA - Seria desejável, mas eu não acredito. O fenômeno da irrelevância da política é muito profundo. A candidatura agora, ou outra do PSOL repetida no futuro, será uma espécie de desafogo, mas com muito poucas chances de ser majoritária e muito poucas chances de tornar-se hegemônica e sobretudo de pautar politicamente. Os partidos não têm noção das raízes dessa irrelevância da política. Nem o PSOL. Ele imagina que pode refazer um partido tal como o PT foi na sua origem.

FOLHA - Não há possíveis semelhanças entre Heloísa Helena e o Lula nos anos 80?

OLIVEIRA - Apesar de tudo, não há nenhuma semelhança entre os dois partidos. No sentido de bases e de poder pautar a política brasileira. O PT pautou. A única coisa que o PSOL pode fazer é ser uma espécie de Grilo Falante, uma espécie de consciência crítica, mas sem possibilidades de hegemonia, sem possibilidades sequer de pautar a política brasileira. Essa é uma conclusão muito dura, para mim mesmo e para os militantes em geral. É preciso pesquisar as razões da irrelevância da política hoje, e não só no Brasil. Aqui, isso tem um efeito devastador. Aqui, o fundo da irrelevância da política é a desigualdade. Não é mais plausível, para nenhum de nós, que você possa, por meio da política, atravessar o Rubicão. Não é mais possível. A formação do PT foi algo muito específico. É preciso não esquecer que ele se formou dentro da ditadura, com um movimento sindical em ascensão, numa espécie de eco de um Estado de Bem-Estar privatizado. Trabalhadores de certos ramos, sobretudo do metalúrgico, tinham planos de benefícios muito importantes. Era privatizado porque eram as empresas que davam. Esse movimento estava em ascensão -não como agora, que está em refluxo. E é importante não esquecer que aconteceu simultâneo a um movimento de democratização muito importante. Foi dentro desse movimento que o PT nasceu. Esse conjunto é irrepetível. As forças sindicais foram muito desgastadas. A queda de sindicalização é vertical. Os petroleiros foram arrasados pelo Fernando Henrique Cardoso. Além disso há um movimento de reestruturação produtiva, misturado à globalização, que devastou as fileiras do operariado. Não tem a conjuntura e a estrutura de forças que fizeram o PT. O movimento sindical, tal como o conhecemos, e tal como ele formou a pauta social e política dos anos 70, não existe mais. Aquele tipo de movimento sindical não existe mais e não existirá. O PSOL está, portanto, em busca de uma miragem.

FOLHA - Há alguma relação entre isso que o sr. descreve e o governo Lula?

OLIVEIRA - Tomem a última declaração de bens de Lula. A metade de seu patrimônio está em aplicações financeiras. O paradoxo é que ele está à testa de um governo que endivida o país, e essa dívida é parte do seu patrimônio. É a cobra mordendo o próprio rabo. É apenas emblemático. Onde ele aplica? Como não é um especulador da bolsa, provavelmente em títulos da dívida pública. Não é só o Lula. Quem tiver um pouco de dinheiro vai fazer a mesma coisa. Ele aumenta o patrimônio graças ao endividamento do governo que preside. Sua posição política é completamente irrelevante. Faça o que fizer, está amarrado nessa financeirização do Estado. Isso não começou com ele, evidentemente. Seu governo até faz um esforço de reduzir a relação da dívida com o PIB. Com o Fernando Henrique, isso foi de 1 para 10. Isso financeirizou a economia e amarrou-a às determinações de fora. Este é o fator principal da irrelevância da política. Todas as relações sociais estão mediadas agora pela relação externa. A política interna perdeu a capacidade de dirigir a sociedade. Qualquer que seja a relação, ela tem que passar pelas relações externas. Isso quebra na espinha a política. Política é escolha. Política é opção. Mais ou menos, todos agora têm que seguir a mesma regra.

FOLHA - O sr. não reconhece nenhum mérito na política social do governo Lula, no Bolsa-Família? O sr. chegou a dizer que Lula exclui os trabalhadores da política, quando perguntado sobre o programa e as possíveis relações entre Lula e Getúlio Vargas.

OLIVEIRA - As analogias entre Lula e Getúlio estão sendo propagandeadas aos quatro ventos. Até ele, quando líder sindical contrário a todas as criações sindicais da era varguista, até Lula agora quer se identificar com o Getúlio. Reafirmo: são antípodas. Lula não tem nada que ver com Getúlio. É o oposto. Lula não é populista, porque ele não faz o movimento de incluir o proletariado na política -ele faz o movimento de excluí-lo. Como é que pode? Pode no momento em que todas as medidas do governo são contra a centralidade do trabalho na política.

O Bolsa-Família é algo que se pode entender a partir da irrelevância da política. Não adianta dizer que é assistencialista -isso é óbvio. De forma pedante, poderíamos dizer que o Bolsa-Família é uma criação foucaultiana. Um instrumento de controle, em primeiro lugar. Restaura uma espécie de clientelismo que não leva à política.

Ela passa a ser determinada não por opções, mas pela "raça". Não é raça em termos raciais, é a "raça" da classe. É pelas suas carências que você é classificado perante o Estado. A política se constrói pelas carências. Então é abominável. Seria cínico dizer que é uma porcaria total, porque tem gente que come por causa do Bolsa-Família. Do outro lado, é isso. É a morte da política. Acabou a história de você depender das relações de força, das relações de classe para desenhar as políticas sociais. Elas são desenhadas agora por uma espécie de dispositivo foucaultiano. Quanto você tem de renda, qual é o seu estatuto de miserável, aí a política é desenhada. É uma clara regressão.

FOLHA - Não é mais desenhada a partir de direitos universais.

OLIVEIRA - De jeito nenhum. É um dispositivo. Da mesma forma que as cotas, que as ações afirmativas. É também um dispositivo. É o paradoxo. É uma antipolítica na forma de uma política. Porque a desigualdade é tão abissal no Brasil que é difícil você resistir que é preciso um estatuto especial para você tratar da questão racial. Vejo a questão das cotas no mesmo registro que o Bolsa-Família. É uma biopolítica. As relações sociais não suportam mais uma política que na verdade envolva escolhas, opções e política. Seu substituto é um dispositivo foucaultiano.

FOLHA - Qual a função do PT hoje? Ele foi um catalisador de demandas nas últimas décadas.

OLIVEIRA - O papel transformador do PT se esgotou. As razões são essas [da irrelevância da política]. O PT ficou dependente de Lula e não vai se libertar nunca mais. Talvez o PT tenha o destino do peronismo. Com essa política do Bolsa-Família, ele vai muito fundo, até as camadas mais pobres. E isso provavelmente fique como um legado para o PT pós-Lula. O que é extremamente perigoso, porque o partido peronista pós-Perón se tornou uma confederação de gangues. Eles se matam entre si. Eu não descarto esse cenário para o PT.

FOLHA - Grupos internos disputando um espólio?

OLIVEIRA - Que é o peronismo. É isso. Grupos que disputam um espólio, numa luta interna que é um fenômeno extraordinário. A diferença do peronismo em relação a outras experiências chamadas populistas é que ele foi fundo. A ponto de visitarmos o cemitério da Recoleta, em Buenos Aires, e o túmulo de Evita ter flores novas todos os dias. Chegaram aos mais pobres dos pobres. Isso o PT faz por meio do Bolsa-Família. Mas a aura transformadora do PT se foi, como no próprio peronismo.

FOLHA - Como isso que o sr. chama de esgotamento da política se liga com o dia-a-dia brasileiro, com a violência urbana, por exemplo?

OLIVEIRA - É algo muito sério. É o rabo do rnitorrinco, que surgiu agora. Um sinal de que o capitalismo periférico não respeita nenhuma institucionalidade. Ele está se lixando para elas. A institucionalidade criada nos últimos dois séculos não agüenta o capitalismo periférico. Ela é incapaz de regular os conflitos postos pela marcha forçada do capitalismo periférico. Por todos os lados que você olhe, é tudo furado. Não tem uma regra que possa ser obedecida durante três meses. Nenhuma. Em qualquer atividade econômica. Tudo ultrapassa a regra institucional.
Por causa de sua velocidade. O pesado imposto que ele impõe para você acompanhar a marcha. O Brasil não tem condição de acompanhá-la. Eu fico espantado. A velocidade dessa espécie de remodelação permanente é espantável.
Isso desbarata qualquer regra. E aí vem o pior, que são os vasos comunicantes. A fronteira entre o legal e o ilegal acabou. Não existe. Estabeleceu-se um sistema de vasos comunicantes, e o PCC está no meio disso tudo. Deve estar no meio de altos negócios. Trata-se de uma questão de negócios.

Taxa de câmbio, emprego e renda, por YOSHIAKI NAKANO (FOLHA DE SÃO PAULO DE 16-07-06)

AS ATUAIS políticas monetária e cambial estão enterrando as esperanças de milhões de brasileiros de obter emprego e renda, que são as grandes demandas da população. A sobreapreciação cambial [DÓLAR BAIXO] é um problema gravíssimo e será de difícil solução no atual quadro internacional.

Aqueles que defendem a atual política argumentam que a sobrevalorização cambial [DÓLAR BAIXO] eleva o salário real dos trabalhadores, enquanto a depreciação cambial [DÓLAR ALTO] o reduz. Existem algumas falácias [ENGANO, ARDIL] que precisam ser apontadas e esclarecer que, numa visão dinâmica, há uma relação positiva entre taxa de câmbio competitiva [ALTO PARA ESTIMULAR A EXPORTAÇÃO], aumento de produtividade e elevação persistente do salário real dos trabalhadores.

Não há evidência empírica de que o salário dos trabalhadores brasileiros tenha sido impactado positivamente pela forte apreciação cambial [BAIXA DO DÓLAR] nos últimos três anos. Numa economia como a brasileira, com elevado nível de desemprego, há evidência de que no momento da forte apreciação cambial [BAIXA DO DÓLAR] , em 2004, a rotatividade no emprego aumentou e, aparentemente, houve queda nos níveis intermediários da escala de salário, enquanto na base houve ganho, provavelmente em razão do aumento do salário mínimo, e não da apreciação cambial [DÓLAR BAIXO].

É verdade que a depreciação cambial [DÓLAR ALTO], ao elevar os preços dos bens "tradables"[comerciável, negociável], reduz o salário real dos trabalhadores. Mas essa queda ocorre uma única vez e no curto prazo. Numa visão dinâmica e de longo prazo, a relação é oposta. Taxas de câmbio depreciadas [DÓLAR ALTO] e competitivas, ao aumentarem as exportações, geram emprego, aumento de produtividade e aumento persistente de salário real.

Vejamos duas experiências históricas, do Japão e da China, analisadas por Ronald McKinnon. O Japão, para reconstruir o estoque de capital destruído pela guerra e reempregar seus trabalhadores, desvalorizou o iene [VALORIZOU O DÓLAR] e manteve fixo o câmbio em 360 ienes por dólar de 1951 a 1971 para que as exportações dessem início ao processo de crescimento. Nesse período, o crescimento anual médio do PIB foi de 9,45% ao ano, a produtividade do trabalho aumentou 8,92% anuais, e o salário, 10% ao ano.

Nos EUA, nesse mesmo período, a produtividade do trabalho cresceu 4,5%, e o salário, 2,55%. Da mesma forma, a China, para absorver milhões de trabalhadores desempregados ou subempregados, desvalorizou o câmbio [VALORIZOU O DÓLAR] de 5,5 yuans para 8,7 yuans por dólar e, em seguida, estabilizou a taxa desde 1994. Desde então, até 2004, a produtividade do trabalho e o salário vêm crescendo à média anual de 12,3% e cerca de 13%, respectivamente.

Esses dados se comparam com os EUA, onde a produtividade e o salários aumentaram 2,7% e 3%, respectivamente. Vale lembrar que, no caso do Japão, a apreciação subseqüente [DÓLAR BAIXO] do iene desembocou na deflação e na estagnação dos anos 90.

Os dados mostram não apenas o papel fundamental da taxa de câmbio competitiva e estável para deslanchar o processo de crescimento forte e sustentado, associado ao aumento de produtividade e estabilidade de preços, mas o aumento de salário como mecanismo natural para equilibrar a competitividade internacional.

Em outras palavras, numa visão dinâmica, a depreciação cambial [DÓLAR ALTO] está relacionada ao aumento do emprego, da produtividade e do rendimento dos trabalhadores, que constituem a essência do processo de desenvolvimento.

YOSHIAKI NAKANO , 61, diretor da Escola de Economia de São Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas), foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo no governo Mario Covas (1995-2001). Passa a escrever neste espaço, mensalmente, aos domingos.

O projeto perdido, por Paulo Rabello de Castro, Folha de São Paulo de 21-06-06

PAULO RABELLO DE CASTRO - "O projeto perdido"
De fato, Brasil perdeu o gosto pelo sucesso do crescimento, tornou-se um país de triste estabilidade

O TIME de Lula, ao chegar ao poder, não tinha política econômica de crescimento para oferecer ao país. Aliás, ganhou a eleição pela mera esperança dos seus eleitores -vencendo o medo- de ver aplicado um programa de mudanças efetivas, mas sem os contornos da política defendida pelo PT em suas convenções anteriores. A "Carta ao Povo Brasileiro" representou uma espécie de contrato social de última hora, bem bolado pelos príncipes do partido para os barões do mercado. Deu certo. O extraordinário crescimento mundial nos três anos que se seguiram, e ainda neste, sem nenhuma crise de ajustamento externo, associado à chamada "âncora verde" da produção agrícola embalada pelo dólar alto até 2004, propiciou elementos essenciais ao sucesso da estabilização com alta de salário mínimo (embora quase nenhum do salário médio!) alcançado na era Lula. A fórmula da canja de galinha do ministro Palocci também deu certo no plano fiscal: arrocho crescente pelo lado da tributação e início de uma série de medidas de avanço nas reformas chamadas de "microeconômicas", como se convencionou apelidar a "agenda perdida" preparada por liberais da FGV. O belo esforço neoliberal de Palocci foi pavimentado pelo juro mais alto do mundo, atraindo os capitais de curto prazo, dando alegria aos investidores financeiros e fazendo a festa dos mercados de capitais. O agronegócio bancou a conta. O projeto de crescimento econômico do governo Lula, se houve algum, ao menos no discurso, perdeu-se de vez no calendário das atas do Copom. Um projeto perdido, que não fez a mínima falta a um país embalado a sonhos de futebol (que nem isso tem para encher os olhos cansados do torcedor...). O crescimento econômico -como paradigma de avaliação de desempenho dos governos- há muito não consta na lista de exigências do eleitor brasileiro, já acostumado à semi-estagnação do mercado nacional. Por que ocorre a posição conformista do eleitor? Situação semelhante foi vivenciada, pela última vez, no período de 95 a 98, primeiro mandato de FHC, que lhe garantiu a vitória na reeleição, em 1º turno. Tanto então quanto agora o salário paulista vale mais em termos de moedas estrangeiras. O brasileiro quer passear no exterior, e o poder de compra cresceu formidavelmente. Porém esse ganho não é sustentável. Implicará novo ajuste, porque a indústria não tem conseguido competitividade adequada para seus produtos nessa faixa cambial. Outros países, especialmente em períodos autoritários (por exemplo, a Argentina de Martinez de Hoz) ou quando usufruindo demanda excepcional por um produto predominante nas suas exportações (como o cobre no Chile, atualmente), acabam tendo uma valorização cambial desalinhada a suas necessidades de crescimento a longo prazo. A Argentina do general Videla, ao final dos anos 70, contratou dólares de empréstimo para sustentar o câmbio artificialmente valorizado, "moendo" a indústria local e provocando o desequilíbrio macroeconômico daquele país nos anos 80. No Brasil, temos usado o expediente da valorização cambial, às expensas do crescimento do setor produtivo. É a política oposta à dos concorrentes asiáticos, de modo geral, e da China, especialmente, mas também do Japão, durante longo período do pós-guerra. A política desses países, de desvalorização controlada da moeda local, conjugada à acumulação de reservas e baixa propensão ao gasto público, rendeu-lhes crescimento acelerado por longos anos. A Argentina de Néstor Kirchner resolveu contrariar a tradição de Videla e Martinez de Hoz. Mantendo o câmbio mais desvalorizado, adotando uma política que atrapalha um pouco o controle inflacionário, mas lhe dá amplo ganho em crescimento econômico, já conseguiu colocar uma cabeça e meia à frente do Brasil em sua recuperação após a tragédia do câmbio unitário com o dólar. Em quatro anos, o PIB argentino cresceu quase o triplo da média brasileira: em 2003-2006 (estimada) de 2,85% para o Brasil e de 8,75% para a Argentina. Na visão retrospectiva de 1990 para cá, com todos os seus trágicos erros, a economia da Argentina iguala-se à do Brasil, que teria tanto mais potencial. De fato, o Brasil perdeu o gosto pelo sucesso do crescimento. Tornou-se um país de triste estabilidade.
PAULO RABELLO DE CASTRO , 57, doutor em economia pela Universidade de Chicago (EUA), é vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos. Preside a RC Consultores, consultoria econômica, e o Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomercio SP. Escreve às quartas, a cada 15 dias, nesta coluna. rabellodecastro@uol.com.br

Balaio de gatos, por Xico Graziano, em O Estado de S. Paulo de 20-06-06

O processo da reforma agrária brasileira virou uma rosca sem fim: quanto mais assentamentos se realizam, piora a confusão fundiária. Haverá final nessa encrenca?

Os malucos do MLST depredaram a Câmara dos Deputados solicitando acelerar a reforma agrária. Inadmissível o vandalismo. Fica, porém, a dúvida de que tarda a justiça no campo. O governo, repetindo a cantilena petista contra Fernando Henrique, enrola os movimentos sociais.
Lula assumiu e a questão piorou. Não cessam as invasões, cresce a violência. O presidente da República afaga a turma, bota boné na cabeça, libera verbas suspeitas, mas, como que experimentando do próprio veneno, não se livra da crítica feroz.

Noves fora a política, os números desmentem, cabalmente, os céticos. Até o final do ano estarão assentadas em projetos de reforma agrária, desde a redemocratização do País, cerca de 900 mil famílias. Descontando a maquiagem oficial. Para comparação, existem em São Paulo 250 mil agricultores.
Foram distribuídos cerca de 40 milhões de hectares. Uma vastidão. Basta saber que a área cultivada com grãos no Brasil deverá atingir 45 milhões de hectares na próxima safra. A somatória das plantações de cana-de-açúcar, café e cacau mal atinge 10 milhões de hectares.

Afirmar que o Brasil não faz reforma agrária é um bordão mentiroso. Serve ao proselitismo, não ao conhecimento objetivo. Nenhuma nação realizou, pela via democrática, tamanha distribuição fundiária. O problema da reforma agrária brasileira, com certeza, não é de quantidade, mas, sim, de qualidade.
Qualquer governo que se pautasse pelo planejamento racional preferiria consolidar os assentamentos existentes, verdadeiras favelas rurais, a avançar nas desapropriações. Sendo correto, como, então, resolver o drama dos acampados?

A resposta é decepcionante: basta selecioná-los para descobrir que, na grande maioria, se constituem de falsos sem-terra. A solução para eles está no emprego, não na terra. Gente desocupada, trabalhadores urbanos desiludidos, excluídos sociais misturados com oportunistas: assim se recrutam os invasores de terras.
Os alojamentos à beira das estradas representam, afora as exceções, uma farsa. Simplesmente não é verdade que exista 1 milhão de pessoas acampadas. Quem conhece esse jogo da miséria humana sabe que as listas têm mais gente que os barracos. Primeiro, prometem cestas básicas, depois, quem sabe, a terrinha boa. Chove inscrição.

Na década de 1960, estudos patrocinados pela FAO sobre a pobreza dos camponeses latino-americanos sugeriam a reforma agrária para promover o seu desenvolvimento. No caso brasileiro, estimavam-se em 12 milhões de famílias os beneficiários da política fundiária. Pouco se fez.

Com a modernização agrícola e a industrialização, o terrível êxodo rural impôs sua lógica. Milhões de famílias migraram para as cidades entre os anos 60 e 80, principalmente. Surgiram os bóias-frias, assalariados sazonais. Mudou o mundo do trabalho no campo.

Em 1985, já terminada a ditadura militar, o governo Sarney patrocinou a elaboração de um plano fundiário. Seus idealizadores calcularam que havia entre 6 milhões e 7 milhões de "beneficiários potenciais" da reforma agrária. Quem eram?

Uma miscelânea de gente. Para começar, somavam os 2 milhões de pequenos agricultores, chamados minifundiários, com seus agregados. Depois, agregavam os parceiros, os arrendatários e os posseiros, num total de 1,5 milhão de produtores "precários". Por fim, adicionavam dois terços dos assalariados rurais do País. Esse balaio de gatos, ajuntando categorias rurais diferentes, produziu uma excrescência teórica.

Ora, os pequenos agricultores, embora pobres e de subsistência, são trabalhadores "com terra". A solução para o seu drama depende do acesso à tecnologia e a mercados favoráveis. Arrendatários nem sempre desejam ser donos do solo que exploram; posseiros preferem assegurar, juridicamente, seu lote. As demandas são heterogêneas, cada qual alimenta um sonho.

Quanto aos assalariados rurais, certamente podem ser considerados sem-terra, pois vivem da força de trabalho. Imaginar que devessem ser produtores autônomos significa voltar à Idade Média. Afinal, inexiste capitalismo sem assalariados.

Suponhamos, porém, que tal proposta fosse adiante. Com o avanço da eventual reforma, a subtração de mão-de-obra enxugaria a oferta de trabalho, elevando os salários. Logo se tornaria mais atraente permanecer assalariado, com carteira assinada, direitos reconhecidos, que aventurar-se na lide da produção rural. Afinal, não é errado, nem feio, ser operário. Nem na cidade nem no campo.

O site do MST afirma existirem 4,8 milhões de sem-terra. Ninguém sabe direito como isso foi calculado. Representa quase o triplo dos assalariados temporários rurais no País. E, ao contrário do desemprego, há falta de mão-de-obra no campo para certas atividades, principalmente para a colheita. Certo ou errado, pouca gente quer hoje trabalhar na roça. Morar, então, nem pensar.

Conclusão: é impossível calcular a quantidade de pessoas que deveriam ser assentadas no campo. Quer dizer, é indefinido o número de sem-terra existente no País. Qualquer estimativa será chutada. E pode conter você!
Por incrível que pareça, no teatro do absurdo em que se transformou a questão agrária brasileira, os verdadeiros sem-terra representam a minoria. Pior. Servem de massa de manobra, pobres coitados, para os revolucionários de araque.

Mais democracia, por Ilimar Franco, em O Globo de hoje

A democracia representativa está em crise no mundo. Nos países onde o voto é facultativo a abstenção é de 50%. No Brasil, o escândalo do mensalão abalou a credibilidade do sistema partidário. Na América do Sul partidos tradicionais sucumbem diante de líderes populares carismáticos. Cada vez mais as ONGs, cujo financiamento não é transparente, participam das decisões políticas.
Essa realidade pôs a reforma política na agenda dos partidos e líderes políticos. A proposta de reforma em discussão no país prevê a redução do número de partidos, o financiamento público das campanhas, o voto em listas partidárias e a fidelidade. Mas isso não resolve o problema da legitimidade e da governabilidade.
Isso ocorre, avalia o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), porque a democracia representativa sozinha não se agüenta mais nas pernas e precisa ser oxigenada pelo exercício da democracia direta. Para Gabeira, é preciso articular o trabalho do Parlamento com decisões populares, através de referendos e plebiscitos. Esta também é a posição do ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, que em seu livro “A Esquerda em progresso”, defende a exacerbação da consulta aos eleitores, do referendo e do plebiscito.
O jurista Fábio Comparato também aposta nessa via. Argumenta que a participação popular é indispensável nas democracias modernas e que isso significa eleger os governantes e também decidir diretamente as grandes questões do país. A OAB apresentou à Câmara um projeto que facilita a realização de plebiscitos, referendos e o uso da iniciativa popular legislativa.
— A democracia direta vai revitalizar e fortalecer a democracia representativa — diz Gabeira.
Nos EUA, 1.989 consultas no século XX
Mas o uso desses instrumentos não estão na pauta dos reformadores políticos. Os caciques e os partidos resistem a transferir o poder para os próprios eleitores. Há resistências dos que temem o veredito popular e daqueles que, passadas quatro décadas, repetem a fatídica frase de que o povo não sabe votar.
O exercício da democracia direta é uma prática recorrente na maior democracia mundial, os Estados Unidos. Entre 1904 e 2000 foram realizadas 1.989 consultas aos eleitores em 25 estados americanos. No ano passado foram 45 consultas em 12 estados, entre os quais a Califórnia, o Texas e Nova Iorque.
A realização de referendos e plebiscitos, destaca Gabeira, é a forma das maiorias se manifestarem, como ocorreu na questão do desarmamento em 2005 e na do sistema de governo em 1993. O posicionamento dos eleitores é ainda mais necessário num processo político em que os candidatos não se posicionam sobre todos os temas, no qual o discurso dos candidatos é definido por pesquisas de opinião pública e os políticos tergiversam sobre temas polêmicos, que podem lhes custar votos de setores da sociedade.
A participação dos eleitores nas decisões poderia destravar questões que estão interditadas pelos limites da correlação de forças partidárias no Congresso. Será que os governos brasileiros fariam ajustes fiscais à custa do aumento da carga tributária, se a população fosse consultada? Será que o Congresso continuaria se vergando à corporação dos funcionários públicos, mantendo suas aposentadorias, se os eleitores pudessem se manifestar?

CRESCIMENTO SUSTENTADO: SEM HORIZONTE?

ARTIGO (Folha de S.Paulo de 15-06-06)

Crescimento sustentado: sem horizonte?
Nossos maiores problemas são o "custo Brasil", o custo do trabalho, a elevada carga tributária e a nossa dificuldade em fechar acordos comerciais favoráveisMARIA CRISTINA MENDONÇA DE BARROSTEREZA MARIA FERNANDEZ DIAS DA SILVA O DESEMPENHO positivo da economia mundial vem surpreendendo a maioria dos analistas. As revisões de crescimento, quando acontecem, dão-se para cima. Os Estados Unidos acabaram de divulgar o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre, apontando para o crescimento próximo de 5% ao ano. A maioria dos países asiáticos cresce fortemente, liderados pela economia chinesa, que deve superar mais uma vez os 10% ao ano. Na América Latina, o crescimento esperado para 2006 é da ordem de 4,3%. O Brasil é um dos países de menor crescimento esperado, de 3,5% no ano, confirmando a tendência recente de crescermos abaixo da média mundial. Por que isso? Muito se tem falado sobre a superação de nossa restrição externa ao crescimento, pelo desempenho da balança comercial e pela importante diminuição do nosso endividamento. De fato, a dependência brasileira de financiamento internacional diminuiu expressivamente, permitindo a valorização de "rating" e a diminuição do "spread" de captação de papéis brasileiros -públicos e privados. No entanto todo esse avanço no setor externo brasileiro não tem sido suficiente para atrair investimentos que nos garantam o tão desejado crescimento sustentado. Na verdade, a melhoria do setor externo, somada à atração dos juros praticados domesticamente, teve como conseqüência uma mudança no valor relativo do nosso câmbio que tem provocado alterações importantes na gestão da maioria das empresas e afetado as decisões de investimento. Dito de outra forma: além de mudar, por si só, as condições de competitividade da nossa economia, a valorização do real desnuda os problemas estruturais que impedem o crescimento sustentado e que, somados à competição chinesa, obriga nossas indústrias a um ajuste profundo. Quais são esses problemas estruturais? São o chamado "custo Brasil", que começa nas nossas estradas e portos, passando pelo custo do trabalho e pela elevadíssima carga tributária e que são aprofundados pela nossa dificuldade em fechar acordos comerciais favoráveis. Todos esse fatores, associados à valorização da moeda, têm dificultado a vida de muitas indústrias e transformado a vida de outras tantas. Alguns setores foram afetados mais rapidamente e já sofrem as conseqüências da mudança no patamar do câmbio, a exemplo do agribusiness, um dos mais importantes da economia brasileira. Reconhecidamente uma das mais competitivas do mundo, a agropecuária brasileira está atravessando uma crise de liquidez e inadimplência decorrente da queda de rentabilidade. Não é sem motivo que a Bunge, uma das maiores empresas atuantes no complexo de soja no Brasil, suspendeu investimentos próximos a US$ 1 bilhão (cerca de R$ 2,28 bilhões) no país, além de estar diminuindo o tamanho da sua operação (foram fechadas nove fábricas). A ADM, sua concorrente, reduziu em 30% sua capacidade de processamento. Outros setores da economia estão buscando soluções diferentes. Algumas de nossas indústrias estão investindo fora do país, o que é positivo do ponto de vista da sua internacionalização, mas que, no curto prazo, traduz-se num desestímulo a mais para o crescimento doméstico. Essa lista não é pequena, e estamos vendo as notícias diariamente nos jornais. Na área têxtil, duas fusões importantes aconteceram: a Santista com a Tavex e a Coteminas com a Springs, ambas fundamentais para a sobrevivência dessas empresas, mas que estão levando para a América Central e para a Ásia os investimentos em novas unidades. A Motores WEG está ampliando sua atuação na China e no México. A Ford do Brasil está investindo em quatro novas unidades na Ásia e não tem nenhum plano de novos investimentos no Brasil. A Marco Polo já se prepara para investir na sua sexta subsidiária externa. Na área química, a Unigel acabou de anunciar a compra de uma fábrica no México para, por meio daquele país, participar de maneira mais ativa nos mercados americano e mexicano. Esses são alguns exemplos conhecidos de redirecionamento de investimentos. Outra parte da indústria está substituindo insumos e componentes nacionais por importações de intermediários, como alternativa para a manutenção da competitividade. O setor de autopeças tem utilizado as importações de maneira importante, diminuindo o grau de nacionalização dos nossos automóveis, o mesmo acontecendo com setores como o moveleiro, o calçadista e o de partes e peças de motores industriais, sem, contudo, ampliar de maneira importante a sua capacidade produtiva. O setor siderúrgico também está preocupado. As importações chinesas de produtos com aço contidos em carros, máquinas e equipamentos e autopeças poderá implicar, em futuro próximo, a redução da produção de aço brasileira. E, finalmente, as mais afetadas estão encerrando suas atividades industriais e passando a comercializar produtos de outros países -aconteceu recentemente com uma empresa do setor de acessórios para móveis, no Paraná. Enquanto comemoramos o resultado positivo do setor externo, que em parte tem respaldo no forte crescimento mundial e na elevada liquidez presente no mercado internacional -fatores não definitivos-, estamos mais uma vez perdendo a oportunidade de encaminhar uma solução de longo prazo. Estamos distantes de termos uma solução satisfatória para o problema fiscal que nos faz campeões mundiais de arrecadação, obriga-nos à manutenção de uma política monetária agressiva e afasta investimentos produtivos de porte. Não demos conta de solucionar os gargalos da infra-estrutura, que tiram competitividade de forma importante. Não avançamos na modernização da legislação trabalhista. E, finalmente, a política externa brasileira não tem conseguido resultados comerciais que permitam uma inserção mais competitiva no comércio internacional. O conjunto da obra diminui a atratividade relativa do Brasil no fluxo mundial de investimento. Por enquanto, vamos surfando na onda do crescimento mundial que tem elevado o preço das nossas commodities e possibilitado algum repasse de preço em bens manufaturados. Mas essa não é definitivamente a solução para os nossos problemas.
MARIA CRISTINA MENDONÇA DE BARROS e TEREZA MARIA FERNANDEZ DIAS DA SILVA são sócias da MB Associados

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES - CRISTOVAM BUARQUE

Folha de S.Paulo de 13/06/06

Igualdade de oportunidades, por CRISTOVAM BUARQUE

A IGUALDADE PLENA só é possível se imposta por regimes autoritários. Igualdade plena não rima com plena liberdade. A democracia não busca nem constrói a igualdade. Ela liberta o mérito como instrumento de ascensão social: o talento no lugar da herança. Não é um sistema de igualdade, mas de mérito. Mas a meritocracia não é necessariamente democrática, se for excludente e não oferecer oportunidades.
Só é democrática a sociedade que assegura a igualdade de oportunidades a todos os seus cidadãos, enriquecendo a sociedade ao incentivar o talento de cada indivíduo. O autoritarismo concentrador empobrece a sociedade, ao impedir o talento dos excluídos e não exigir talento dos protegidos. O autoritarismo igualitário impõe a igualdade independentemente do talento; ao desestimular o potencial de cada indivíduo, enfraquece o conjunto da sociedade.

O papel da democracia é garantir a igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças que surgem do uso individualizado do talento e da persistência. O talento do atleta que se dedica por anos ao desenvolvimento de seu físico e sua técnica; do profissional liberal que persiste por anos em seus estudos e em sua profissão; dos artistas que insistem nos repetitivos ensaios de seus dons. A universidade brasileira é um caso claro de meritocracia excludente, que seleciona as pessoas conforme sua renda. Seu aluno é escolhido pelo mérito que lhe assegura passar no vestibular, com talento e persistência nos estudos, mas também graças ao privilégio da distribuição desigual de oportunidades, que evita a concorrência com o talento de milhões de excluídos, sem direito a uma escola básica de qualidade.

Se todos os jovens brasileiros tivessem estudado em boas escolas, com as mesmas oportunidades, muitos dos que passaram no vestibular teriam sido desclassificados, perdendo a proteção de escolas especiais desde a infância. É como se houvesse dois caminhos definidos pela renda: um deles leva à universidade, outro não.

Aqueles que têm o privilégio de acessar o caminho da universidade, no final têm que saltar o muro do vestibular, e disputar com companheiros de estrada, usando o próprio talento.Mas os que são empurrados para o outro caminho ficam impedidos de desenvolver seus talentos e de disputar o vestibular, e vão cair na vala comum dos deseducados.

A democracia das oportunidades desiguais é injusta e estúpida. Injusta porque usa seus recursos para atender diferentemente aos seus membros; estúpida porque desperdiça o seu potencial, excluindo e desestimulando talentos. A riqueza intelectual da universidade fica prejudicada pela exclusão de talentos não desenvolvidos e pela acomodação diante da falta de concorrência entre todos.

Diferentemente da universidade, que faz parte da democracia das oportunidades desiguais, o futebol é uma atividade de oportunidades iguais. Desde cedo, toda e qualquer criança das cidades brasileiras, desde que alimentada, tem chances iguais de brincar com a bola em campos improvisados. É o mérito, talento e persistência que leva alguns ao topo.

O futebol é o setor das oportunidades iguais, por isso é eficiente (o Brasil tem tantos craques e nenhum Prêmio Nobel), e justo (o Brasil tem tantos craques de origem pobre e tão poucos pobres entre os cientistas).
Não brincando com livros, computadores, sem escolas nem professores valorizados, formados e dedicados, a imensa maioria de nossas crianças fica sem oportunidades, sem possibilidade de desenvolver seu potencial.

Nossos Prêmios Nobel morreram sem saber ler, sem aprender matemática. E sem participar do democrático

campeonato de talento e das oportunidades iguais. A democracia se diferencia da loteria porque esta só pode beneficiar a poucos, nunca a todos, e depende da sorte, não do mérito. A democracia é o regime das oportunidades iguais. E a escola é o ninho onde se constrói a democracia, oferecendo oportunidades iguais a todos.

CRISTOVAM BUARQUE, 66, doutor em economia, é senador pelo PDT-DF. Foi reitor da Universidade de Brasília (1985-1989), governador do Distrito Federal pelo PT (1995-98) e ministro da Educação (2003-04). É autor, entre outras obras, de "A Segunda Abolição" (editora Paz e Terra).

16ª RA: TEREZINHA DA PAULINA MANDA OFÍCIO AO GOVERNADOR LEMBO

Itapeva, 01 de maio de 2006.

Digníssimo Governador.

Referimo-nos ao estudo feito para criação de uma nova Região Administrativa no Sudoeste Paulista, conforme pedido já encaminhado à Vossa Excelência. Visando maior ação do Governo Estadual na região mais pobre do Estado de São Paulo, com o propósito de acelerar o desenvolvimento nos municípios de baixo IDH, o estudo levantou dados que a seguir registramos:

Documento nº 01 – Decreto de nº 20.529, de 10 de fevereiro de 1983 – Governador José Maria Marin: cria a Região Administrativa Especial do Vale do Ribeira, com sede no município de Registro e institui, junto à Secretaria do Interior, uma comissão especial, com a finalidade de promover as medidas necessárias à implantação dessa Região Administrativa Especial.

Documento nº 02 – Decreto de nº 20.770, de 10 de março de 1983 – Governador José Maria Marin: altera o Decreto nº 52.576, de 12/12/1970, acrescendo no parágrafo 1º do artigo 2º, o seguinte item: “Região Administrativa Especial do Vale do Ribeira, com sede em Registro: Barra do Turvo, Cananéia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras”, composta por 12 municípios, todos de uma só Região de Governo para acelerar seu desenvolvimento.

Documento nº 03 – Decreto de nº 22.970, de 29 de novembro de 1984 – Governador André Franco Montoro: cria quarenta e duas Regiões de Governo.

Documento nº 04 – Decreto de nº 26.581, de 5 de janeiro de 1987 – Governador Franco Montoro: compatibiliza as Regiões Administrativas com as Regiões de Governo, aparecendo o nome de “Região Administrativa (RA) de Registro” pela primeira vez.

Documento nº 05 - Em 26 de outubro de 1988, através da Lei Estadual nº 6207, de autoria do Governador Orestes Quércia, foi criada a Região Administrativa de Franca, instrumento alternativo de criação de região. Esta RA é composta por 23 municípios: Franca, Patrocínio Paulista, Cristais Paulista, Pedregulho, Rifaina, Jeriquara, Ribeirão Corrente, São João da Bela Vista, Restinga, Itirapuã, Batatais, Ituverava, Miguelópolis, Guará, Buritizal, Aramina, Igarapava, São Joaquim da Barra, Orlândia, Nuporanga, Sales Oliveira, Ipuã e Morro Agudo.

Essa foi a trajetória legal das criações de Regiões Administrativas no Governo do Estado de São Paulo.

Para esclarecer à Vossa Excelência os motivos de nosso pedido, seguem alguns dados da RA de Sorocaba, que abriga a Região de Governo de Itapeva, Avaré, Botucatu, Itapetininga e Sorocaba.

Composta por 79 municípios, a Região Administrativa de Sorocaba vem se caracterizando por uma intensa expansão populacional. Entre 1991 e 2000, apresentou uma taxa de crescimento de 2,3% e o município-sede, de 3,0% ao ano. As maiores taxas, encontram-se em Torre de Pedra e Iperó. Por outro lado, na mesma região, oito municípios (todos próximos à Itapeva) exibiram taxas de crescimento negativas. O município de Itaóca apresentou a mais alta taxa de crescimento anual negativa nesse período, de 1,7% ao ano.

A Regional em Sorocaba não consegue distribuir as ações do Governo de forma justa e eficaz entre as cidades por conta das distâncias e dos diferentes problemas sociais existentes.

Assim sendo, poderia ser usada a estrutura do Estado como instrumento principal de desenvolvimento do maior bolsão de pobreza existente na Unidade da Federação mais rica do país, impedindo o crescimento negativo de municípios dessa região, como vem ocorrendo nos últimos anos. No mapa abaixo, bolsão de pobreza destacado em amarelo.

(NOTA DO BLOG: O MAPA 1 ESTÁ NO FINAL. OS MUNICÍPIOS DESTACADOS EM AMARELO SÃO: Arandu, Sarutaiá, Tejupá, Itaí, Barão de Antonina, Itaporanga, Cel. Macedo, Riversul, Itaberá, Itararé, Buri, Taquarivaí, Capão Bonito, Nova Campina, Ribeirão Branco, Guapiara, Bom Sucesso de Itararé, Barra do Chapéu, Apiaí, Iporanga, Itaóca, Ribeira, Itapirapuã Paulista, Ribeirão Grande).

Como visto no quadro abaixo, do novo conceito de divisão geopolítica, o município de ITAPEVA inserido na CBH – ALPA: Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema(UGRHI 14) estrategicamente, apresenta-se como Pólo de referência para os demais municípios da Região Sudoeste do Estado de São Paulo, por sediar Diretoria Regional de Educação, Coordenadoria da Secretaria da Agricultura - CATI, Divisão Regional da Seccional da Polícia Civil e Universidades, Tribunal da Justiça do Trabalho, Agência do INSS, Corpo de Bombeiros, SEBRAE, Agência da SABESP, Agências Bancárias, Núcleo Regional de Saúde e Hospital Geral de Referência.

À seguir, o mapa baseado na divisão feita pelos comitês de bacia hidrográfica, que separa claramente o lado rico do lado pobre da RA de Sorocaba.

VER MAPA 2 - NO FINAL

O setor público tem papel preponderante de ação na promoção do desenvolvimento regional.

Abaixo, lista dos 27 municípios sugeridos para composição da 16ª região:

Municípios .Área/ Km²...Habitantes...Eleitores
Apiaí........................982........28.163......19.217
B.de Antonina........138...........2.780.........2.359
Barra do Chapéu....404..........4.931.........4.365
Bom S. de Itararé ..135..........3.841.........2.582
Buri ......................1.213........19.387.......12.673
Capão Bonito .......1.619........47.267 ......33.933
Coronel Macedo.....327 .........5.475 .........4.459
Campina M Alegre.173 .........5.871 .........3.886
Fartura ....................482 .......15.435 .......11.633
Guapiara .................412 .......20.715 .......14.307
Itaí .........................1205 .......22.688 .......15.366
Itaóca ......................192 ........ 2.966 .........2.234
Itaberá ..................1.050 ......19.621 .......12.975
Itapeva ..................1.899 ......89.843 .......57.191
Itapirapuã Paulista ..462 ........3.697 .........2.547
Itaporanga ...............508 .......22.094 .......11.790
Itararé ...................1.005 .......47.402 .......33.727
Nova Campina .........385 .........7.295 .........5.911
Paranapanema .........610 .......12.059 .......12.482
Ribeira .....................356 .........3.706 .........2.546
Ribeirão Branco ......697 .......18.539 .......13.277
Ribeirão Grande .....335 .........7.828 .........4.597
Riversul ...................368 .........8.070 ........4.575
Sarutaiá ...................111 .........3.376 ........3.094
Taguaí .....................105 ..........7.433 ........4.897
Taquarivaí ...............233 ..........3.877 ........3.342
Tejupá ......................287 ..........5.350 .......3.819
Total 27 municípios:
15.693 Km²
439.709 habitantes.
303.784 eleitores
28,02 habitantes por quilômetro quadrado


Comparativo das Regiões Administrativas :
Municípios....Nº Mun. Habit.......Hab/Km²
Araçatuba ......43 .......685.000......37
Araraquara ....26........881.000 .....645
Barretos ........19 .......403.000 ......48,7
Bauru ............39 .......984.000 ......61
Campinas ......90 ....5.600.000 .....206
Franca ...........23........662.000 .....63,7
Marília ...........51........910.000 ......49
Pres.Prudente 53 .......800.000 .......9,6
Registro .........14 .......273.000 ......22,5
Ribeirão Preto.25 .....1.100.000 .....117
Santos ..............9......1.500.000 .....645
S.JoséCampos.39......2.000.000 .....126,9
S.J.Rio Preto...96......1.300.000 ......51
São Paulo........39 ....18.000.000 ..2278,6
Sorocaba ........79.......2.700.000 ....64
Itapeva............27.........439.709....28,02

É importante comparar também alguns índices de duas regiões de governo: Botucatu e Itapeva, que pertencem à mesma Região Administrativa de Sorocaba, a qual apresenta relevantes diferenças nos números, como pode ser visto no gráfico abaixo.


(1)Municípios (2) Área / km² (3) População 2005 (4) Nº de eleitores (5)Índice de participação QPM-ICMS 2005 ...(6) Receita Tributária própria 2003 per capita R$ ..(7) ICMS 2003 per capta R$ .. (8) FPM 2003 per capta R$ (9) IDH - RANK ..(10) IDH - 00
(1)............(2)......(3).......(4)......(5)........(6).........(7)........(8).........(9)......(10)
Itapi-
rapuã
Paulista ...462 ...3.697 ..2.547 ..0,009 ..24,83 ..199,52 ..457,93 ..645 ..0,645
Pratânia...179 ...4.145 ..3.262 ..0,013 ..36,27 ..252,16 ..405,9 ....562 ..0,745
Itapeva 1.899 ..89.843 .57.191 .0,143 .68,86 ..135,7 ....93,45 ....558 ..0,745
Botu-
catu .....1496 ..113.711 .78.094 .0,249 .111.91 .161,71 .78,91 .....56 ..0,822
Ribeirão
Branco....697 ...18.539 .13.277 .0,024 ....6,97 ..90,07 ...154,12 ...643 ..0,649
Torre
de Pedra ..69 .....2.424 ..2.308 ..0,006 ...21,86 .214,49 ..694,08 ...409 ..0,768

Na tabela acima, podemos verificar a necessidade de investimentos do Estado numa região onde a receita própria per capita é extremamente pequena e o IDH muito baixo, semelhante ao apresentado por estados do Nordeste:

1º- O menor IDH da Região de Governo de Itapeva, do município de Itapirapuã Paulista, é o pior índice do Estado de São Paulo (0,645).

2º- O menor IDH da Região de Botucatu (0,745) é igual ao maior IDH da Região de Itapeva (0,745).

3º- O menor valor de renda per capita da Região de Governo de Itapeva é o de Ribeirão Branco, com R$ 6,97 da receita própria do município, enquanto que o menor valor de Botucatu é de R$ 21,86, ou seja três vezes e meia a mais do que o daquele.

Oportuno lembrar que as duas Regiões de Governo pertencem à mesma Região Administrativa de Sorocaba, o que prova a desigualdade social existente.

Destacamos também que proposituras diferentes, mas com mesmo objetivo aqui descrito, foram apresentadas na Assembléia Legislativa, onde ainda estão em curso:

Documento nº 06 – Em 2001, Projeto de Lei nº 695, de autoria do Deputado Campos Machado, cria a Região Administrativa de Itapeva. Por ser de autoria de um parlamentar, foi vetado pelo então governador Geraldo Alckmin, cujo veto (documento nº 07) ainda não foi analisado. Em anexo, recorte de jornal local sobre o assunto.

Documento nº 08 – Em 2003, Projeto de Lei nº 06, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati, cria a micro-região de Itapeva, que ainda não foi apreciado pela Assembléia.

Documento nº 09 – Em 2005, Moção elaborada pela Câmara de Vereadores de Itapeva foi encaminhada ao Governador Geraldo Alckmin, solicitando a sanção da lei então aprovada na Assembléia.

Documento nº 10 – Em 11 de abril de 2006, Terezinha da Paulina encaminha pedido ao Governador Cláudio Lembo, para criação da 16ª RA para desenvolvimento dos municípios de IDH mais baixo do Estado de São Paulo (anexo jornal local).

Toda nossa região anseia muito por essa medida que é de prerrogativa exclusiva de Vossa Excelência e, conhecedora da sensibilidade social e da justiça que norteia a vida pública de Vossa Excelência, esperamos que dê à região a atenção e o benefício da criação de uma nova RA, já demonstrada, que, certamente, será a redenção do Sudoeste Paulista.

Reiteramos à Vossa Excelência nossos votos de respeito e apreço,

Terezinha de Jesus Morais Vasconcelos Silva

Exmo. Sr.
Dr. Cláudio Lembo
DD. Governador do Estado de São Paulo

(DESÇA PARA VER OS MAPAS 1 E 2

MAPA 1 - RA SOROCABA - BOLSÃO POBREZA EM AMARELO - CLIQUE NO MAPA PARA AUMENTAR TAMANHO

MAPA 2 - que separa claramente o lado rico (VERDE) do lado pobre RA de Sorocaba (clique no mapa para aumentar tamanho)

POR QUE A CHINA CRESC MAIS QUE O BRASIL?

JORGE GERDAU JOHANNPETER FOLHA 28/05/06

Países com poupança em torno de 20% do PIB, como o Brasil, não conseguem crescer mais de 2,5% ao ano

TODOS OS dias, jornais estampam notícias sobre o crescimento econômico da China, sob os mais diversos enfoques. São produtos que ganham espaço no mercado, movimentos setoriais de consolidação para aumento de escala ante a competição global e definições de política monetária, entre outros temas. No entanto questões estruturais, que justificam as diferenças entre o desempenho econômico do Brasil e da China, merecem uma análise mais aprofundada.

Evidentemente são países muito diferentes -do ponto de vista cultural, social e político. Entretanto a equação para o crescimento é comum para ambos e passa por investimentos em inovação tecnológica, acúmulo de capital humano e eficiência dos investimentos públicos e privados.No entanto pouco se explora a relação do aumento da poupança com o crescimento sustentável dos países.

Estudos do Banco Mundial apontaram que países com poupança ao redor de 20% do PIB não conseguem superar a barreira de 2,5% de crescimento econômico por ano. Esse, sem dúvida, é o caso do Brasil. Estamos amarrados ao baixo nível de poupança. Por mais de 20 anos o percentual médio de crescimento do PIB tem sido de 2,5%, enquanto a poupança tem atingido níveis abaixo de 20% do PIB. Desse total, a poupança privada interna situou-se em cerca de 19% e a externa variou de 5% a -1% no período.

É a poupança pública que explica parte da diferença na performance entre os dois países. A contribuição do Estado brasileiro para a poupança nacional, nos últimos 20 anos, tem sido nula ou até negativa, com o setor privado transferindo recursos para o governo. A forma de financiamento desse déficit do governo, por meio de pesada carga tributária e de elevados juros, onera os setores produtivos e emperra o crescimento.

Uma referência teórica para estimarmos o crescimento econômico mínimo necessário no Brasil é a taxa de crescimento da população economicamente ativa, que, desde a década de 80, tem sido ao redor de 3% ao ano. Some-se a isso o aumento da produtividade industrial e agropecuária, no mínimo, de 1% ao ano, que reduz a necessidade de mão-de-obra, e o crescimento anual da economia capaz de absorver todas essas pessoas deveria ser de cerca de 5%

A China, hoje, tem poupança superior a 45% do PIB, o que viabiliza taxas médias de crescimento de 9% ao ano. Os patamares de poupança pública alcançam 10%, e a poupança privada, interna e externa, responde por mais de 30%. Como resultado, há elevados investimentos em ativos fixos e incentivos para a atração de investimentos externos diretos.No Brasil, a saída é transformar a gestão do setor público. É preciso aumentar a eficiência dos governos, ou seja, fazer mais com menos, gerindo as despesas de forma a desonerar as contas governamentais. É importante que decisões sejam tomadas para corrigir problemas estruturais, escapando de armadilhas decorrentes da histórica condução de políticas econômicas.

Por exemplo: deveria haver uma meta de poupança pública em relação à arrecadação, assim como existem percentuais estabelecidos de destinação de recursos para a educação e a saúde.Enquanto os congressistas e os candidatos à Presidência não se conscientizarem disso, só medidas paliativas continuarão sendo tomadas. O Brasil precisa superar o nível de 20% de poupança sobre o PIB e atingir patamares de 25% a 30%. Para isso, é fundamental criar consciência coletiva clara sobre o caminho que o país deseja seguir, capaz de gerar crescimento e empregos.
JORGE GERDAU JOHANNPETER, 69, é presidente do Grupo Gerdau, presidente fundador do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e coordenador da Ação Empresarial.

INDICE - ANÁLISE POLÍTICA

30/05/06 - Pacto Social escrito na constituição - as pessoas são livres para trabalhar, produzir, mas pagam impostos para o governo cuidar da saúde, educação etc. Os objetivos do pacto só se realizarão se cada um fizer sua parte, na forma da lei. Leia mais

21/05/06 - Concertación enquanto é tempo - senador Jefferson Péres(PDT-AM Leia mais.

21/05/06 - Declaração dos Direitos Humanos da ONU Leia mais

16/05/06 - O toma lá-dá-cá da política brasileira na prática Visita de deputado turista à Itapeva Leia Mais

15/05/06 - Crime organizado-antropóloga Alba Zaluar, do Núcleio de Pes.de Violências da UERJ Leia mais

13/05/06- Espantalho de Pode Legislativo - Filósofo Roberto Romano - Leia mais

12/05/06 - Somos ou estamos corruptos - Físico Rogério C.C.Leite - Leia mais

12/05/06 - Comportamente dos Partidos Políticos - Filósafa Marilena Chaui Leia mais

08/05/06 - Por que Lula está bem nas pesquisas? Leia mais

06/05/06 - Estado versus Mercado? - Filósofo Orlando Tambosi Leia mais

04/05/06 - Impunidade e a culpa do juriciário - Ministro Marco Aurélio, do Tribunal Federal e presidente da Justiça Eleitoral, discurso de posse no TSE um Leia mais

04/05/06 -Por que eles brigam tanto? PeTeco e PiScanDo-B são como dois jovens... Leia mais

03/05/06 - O cristianismo ensina o amor ao próximo como o primeiro dever de um cristão e a irmandade dos homens em Cristo, a fonte de onde emana a fraternidade e, pois, a igualdade. No Estado leigo, tal primado assume a feição das leis impessoais Reinaldo Azevedo Leia mais

02/05/06 - Não acredito em sociedades angélicas. Só os fanáticos religiosos acham ser possível construir um paraíso na terra - filósofo Roberto Romano Leia mais

01/05/06 - Velha Esquerda - a velha esquerda dividia a sociedade entre burgueses (donos do capital) e proletários (trabalhadores, pobres).Leia mais

01/05/06 - Nem voto distrital nem fidelidade partidária Leia mais

INDICE - ARTIGOS DE ECONOMIA

28/05/06 - Por que a China cresce mais que o Brasil? É o valor da taxa de investimentos..por JORGE GERDAU JOHANNPETER. Leia mais

19/05/06 - Dólar baixo prejudica a indústria Leia Mais

17/05/06 - Agricultores de Itapeva protestam contra dólar baixo Leia mais

12/05/06 - Governo brasileiro prejudica competividadade do país no mundo - aponta estudo do instituto suíço IMD. Leia mais.

11/05/05 - Indústria reclama do dólar - tabela do saldo das transações correntes. Leia mais

10/05/06 - A deflação do agronegócio - Paulo Rabello de Castro - desastre do dólar baixo. Leia mais.

05/05/06 - Reflexões sobre o lucro. Leia mais

04/05/06 - Taxa de câmbio - entenda. Leia mais

30/04/06 - Desemprego cai um pouco, mas continua alto- março 02/mar 06.Leia mais.

30/04/06 - Renda cai mais entre os mais estudados (12%) - Leia mais

CONCERTACIÓN ENQUANTO É TEMP - SENADOR JEFFERSON PÉRES(PDT-AM)

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TENDÊNCIAS/DEBATES - FOLHA DE SÃO PAULO DE 21-05-06
'Concertación' enquanto é tempo

A assustadora operação bélica do crime organizado em São Paulo, ao mostrar a semi-falência do Estado brasileiro, me estimulou a insistir na proposta de se buscar um pacto de salvação nacional, antes que seja tarde demais. Impõe-se inaugurar aqui a era da grande política, a se sobrepor à política menor. No mundo de hoje nenhum país pode ser salvo por um herói solitário. Mas a salvação pode vir pela ação coletiva de uma elite dirigente dotada de lucidez e senso de perspectiva histórica, capaz de se livrar do imediatismo e de enxergar no longo prazo.
O Brasil está numa encruzilhada. Se fizer a opção errada, irá resvalar para o limbo no qual vegetam nações inviáveis
Entendo que o Brasil está numa encruzilhada. Se fizer a escolha certa vai dar o salto de qualidade que o libertará do subdesenvolvimento. Se fizer a opção errada, irá resvalar para o limbo no qual vegetam as nações inviáveis. E o pior é que o prazo para decidir encurta-se dramaticamente. Para lembrar a advertência de Celso Furtado, "o tempo histórico se acelera, e a contagem desse tempo se faz contra nós". Creio que o próximo quadriênio será decisivo. Nesse período, ou chegamos a um consenso capaz de deslanchar um desenvolvimento duradouro, ou nos perderemos, engolfados na guerra política, na desordem urbana e na estagnação econômica, que podem implicar a nossa marginalização no cenário mundial.
E se não houver esse entendimento maior, vejo com preocupação o próximo quadriênio, seja qual for o resultado da eleição presidencial.

Se Lula for reeleito, sua base de sustentação parlamentar será ainda mais frágil, devido ao encolhimento do PT, mantendo-o, portanto, como refém do fisiologismo do Congresso. Por seu turno, a oposição, talvez ampliada e ainda mais aguerrida, manterá o governo sob fogo cerrado, o que inviabilizará a aprovação das reformas indispensáveis ao país. Se o eleito for Geraldo Alckmin, provavelmente terá uma base parlamentar mais consistente. Em compensação, o PT e outros partidos de esquerda, fortes nos movimentos sociais organizados, conflagrarão as ruas e o campo, numa agitação permanente, capaz de afetar seriamente a governabilidade.

Como desmontar essa perigosa armadilha? Só vejo um meio, que, aliás, já aventei aqui mesmo, neste jornal, meses atrás, que me rendeu muitos elogios e cumprimentos, mas nenhuma ação efetiva para a sua implementação ou sequer para o início de conversações preliminares.

Refiro-me à proposta de uma "concertación" à chilena, em torno de um projeto de nação, entendido como tal a fixação de macro-objetivos de longo prazo e a definição dos meios necessários para atingi-los. Já existe relativo consenso, hoje, a respeito de duas questões básicas, o Estado democrático de Direito e a estabilidade macroeconômica.

Será fácil tornar consensuais os macro-objetivos do projeto de nação, resumidos na busca da eqüidade social, com a eliminação da miséria e a redução das desigualdades. Mais difícil será o consenso em torno dos meios, que exigirão reformas de leis polêmicas e políticas públicas contínuas, umas e outras a necessitar de consistente base parlamentar e amplo apoio popular, quase impossíveis de conseguir no próximo quadriênio.

A menos que se faça agora a "concertación" entre os quatro maiores partidos, PMDB, PT, PSDB, e PFL. À semelhança do Chile com a diferença de que não seria uma aliança formal, mas um pacto de adesão ao projeto nacional. Um complicador será, já agora, o horizonte de 2010, com a sucessão do próximo presidente a pesar no cálculo de todos. Por isso, ouso sugerir que se tente incluir no consenso a implantação do parlamentarismo a partir de 2011.
Com isso, a atmosfera se desanuviaria e o futuro presidente começaria a construir o projeto nacional num céu de brigadeiro, com oposição civilizada, a cargo de adversários, mas não de inimigos. Talvez eu esteja sendo pretensioso, ingênuo e até quixotesco ao insistir na proposta. Mas a faço assim mesmo, ao menos para ver se no universo político brasileiro ainda restam homens públicos com traços de estadista, capazes de um gesto de grandeza em favor do país.
JEFFERSON PÉRES, 74, advogado, é senador pelo PDT do Amazonas.

FONTE: SITE DA USP DE DIREITOS HUMANOS

A Assembléia Geral da ONU proclama:

(para ir ao Banco de Arquivos do BLOG REPÚBLICA)

A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo 1º
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Artigo2º
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Não será tampouco feita qualquer distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo 3º
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4º
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo 5º
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo 6º
Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Artigo 7º
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8º
Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo 9º
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10º
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo 11
§1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
§2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo 12
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo13
§1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
§2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo 14
§1. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
§2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 15
§1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
§2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16
Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
§1. O casamento não será válido senão como o livre e pleno consentimento dos nubentes.
§2. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Artigo 17
§1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
§2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo 18
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Artigo 19
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo 20
§1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
§2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21
§1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
§2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
§3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo 22
Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo 23
§1. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
§2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
§3. Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
§4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses.

Artigo 24
Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas remuneradas.

Artigo 25
§1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
§2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora de matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Artigo 26
§1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
§2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
§3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo 27
§1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
§2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.

Artigo 28
Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo 29
§1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
§2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
§3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 30
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.